TJCE - 3000764-36.2025.8.06.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 19:26
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2025 04:15
Decorrido prazo de CICERA BARBOSA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 10:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/07/2025. Documento: 164326342
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 3000764-36.2025.8.06.0059 AUTOR: CICERA BARBOSA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Defiro a gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC.
Trata-se de ação pelo rito comum promovida por Cícera Barbosa da Silva em face do Banco Santander S.A.
Dispenso a audiência de conciliação inicial, vez que é de conhecimento deste juízo que em casos dessa natureza a conciliação dificilmente é efetuada por se tratar de relação com instituição bancária.
Não obstante, eventual audiência poderá ser marcada no curso do feito, caso seja de interesse de ambas as partes.
Cite-se a requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da revelia e de presumirem-se como verdadeiras as alegações de fato declinadas na inicial (art. 344, CPC).
No que tange ao pedido de tutela de urgência, os elementos postos neste momento de cognição sumária não são suficientes para indicar a existência da verossimilhança e probabilidade das alegações da parte autora nos termos do art. 300 do CPC, razão pela qual indefiro-a.
Outrossim, diante da hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova em seu favor, devendo a demandada apresentar os documentos que comprovem fatos modificativos e extintivos do direito autoral, a exemplo de comprovações da prestação adequada dos serviços ao (à) consumidora. Ressalvo, contudo, que a inversão não exime a parte autora de trazer aos autos documentos e demais provas que podem ser facilmente obtidos ou que estejam na sua esfera de disponibilidade.
Expedientes necessários.
Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica.
Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz Auxiliar -
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164326342
-
12/07/2025 05:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164326342
-
11/07/2025 23:59
Não Concedida a tutela provisória
-
21/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000276-02.2024.8.06.0032
Sirlande Maria Santos Lima de Oliveira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Milton Aguiar Ramos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2024 13:32
Processo nº 3000822-39.2025.8.06.0059
Francisca Gomes Palmeira
Bancoseguro S.A.
Advogado: Jose Ednaldo Calixto Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/07/2025 21:56
Processo nº 3000550-11.2025.8.06.0038
Valdemiro Vitorino Alves
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Josieldo Ferreira Neves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2025 16:01
Processo nº 3000634-69.2024.8.06.0095
Francisco Isaias Gomes de Lima
Antonia Priscilla Alves Pereira
Advogado: Antonio Agledson Soares Pontes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/11/2024 16:14
Processo nº 3055951-09.2025.8.06.0001
Maria Elisabeth Aragao Craveiro Silveira
Municipio de Fortaleza
Advogado: Paulo Anderson Lacerda Vasconcelos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/07/2025 15:04