03/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:10

Juntada de Petição
14/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:31

Documento Analisado
01/08/2025 10:31

Expedição de .
28/07/2025 21:24

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:01

Juntada de Petição
28/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP) - Processo 0176173-09.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDO: B1Alesat Combustiveis S/AB0 - RÉU: B1MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIMB0 - Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 1057/1059, suspendendo o ato audiencial designado para o dia 14 de julho de 2025, às 14h00 e determino a intimação do acusado MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM para apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Por fim, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade da citação por edital, uma vez que esta observou os requisitos legais (arts. 361 e 362 do Código de Processo Penal e foi devidamente fundamentada nas diligências constantes dos autos (fls. 970/971 e fl.1007).
15/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:23

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 12:02

Suspensão Condicional do Processo
09/07/2025 09:58

Encerrar análise
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição
07/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:11

Juntada de Carta precatória
16/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:02

Encerrar análise
28/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:23

Histórico de partes atualizado
16/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/05/2025 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição
15/04/2025 02:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:28

Documento Analisado
03/04/2025 13:28

Decorrido prazo
02/04/2025 14:30

Expedição de .
25/02/2025 20:23

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:18

Encerrar análise
27/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:57

Juntada de Carta precatória
21/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:42

Juntada de Petição
16/05/2024 04:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:11

Encerrar análise
08/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:50

Documento Analisado
03/05/2024 17:50

Expedição de .
03/05/2024 17:47

Juntada de Carta precatória
30/04/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:24

Expedição de .
26/04/2024 11:58

Juntada de Ofício
26/04/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:23

Expedição de Ofício.
19/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:02

Juntada de Carta precatória
29/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 05:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:05

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:05

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:05

Documento Analisado
05/02/2024 14:27

Expedição de .
05/02/2024 13:43

Juntada de Petição
31/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:19

Documento Analisado
31/01/2024 09:19

Expedição de .
31/01/2024 09:17

Juntada de Carta precatória
18/12/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:41

Expedição de Ofício.
09/12/2023 00:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
30/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:22

Documento Analisado
18/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:58

Expedição de .
14/09/2023 15:43

Juntada de Carta precatória
14/09/2023 13:09

Juntada de Carta precatória
01/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:02

Juntada de Petição
06/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:29

Expedição de .
06/07/2023 13:55

Juntada de Carta precatória
12/06/2023 16:35

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:53

Expedição de Ofício.
18/01/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:39

Expedição de Mandado.
26/05/2022 21:47

Expedição de .
23/05/2022 11:24

Juntada de Petição
18/05/2022 21:15

Expedição de Certidão.
18/05/2022 21:15

Expedição de .
05/05/2022 13:22

Evolução da Classe Processual
28/03/2022 15:40

Juntada de Carta precatória
04/11/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:01

Recebida a denúncia
24/08/2021 14:38

Histórico de partes atualizado
11/05/2021 13:51

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:10

Juntada de Petição
29/04/2021 14:38

Histórico de partes atualizado
29/04/2021 10:54

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:34

Juntada de Petição
19/04/2021 17:55

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:55

Expedição de .
16/04/2021 10:34

Juntada de Petição
20/01/2021 17:45

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:49

Juntada de Petição
13/01/2021 18:15

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:15

Expedição de .
12/01/2021 21:25

Juntada de Petição
11/01/2021 17:44

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:42

Expedição de .
17/12/2020 11:35

Juntada de Petição
29/09/2020 00:42

Expedição de Certidão.
29/09/2020 00:40

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:45

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:45

Expedição de .
14/09/2020 12:19

Juntada de Petição
10/09/2020 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:36

Expedição de .
10/09/2020 11:47

Juntada de Petição
16/07/2020 03:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/05/2020 10:07

Expedição de Certidão.
11/05/2020 22:51

Expedição de .
08/05/2020 10:13

Juntada de Petição
28/03/2020 00:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/03/2020 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/01/2020 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2020 10:05

Expedição de .
27/12/2019 12:30

Juntada de Petição
12/11/2019 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/09/2019 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 11:55

Conclusos para despacho
10/09/2019 16:03

Juntada de Petição
28/08/2019 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:28

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:24

Expedição de Certidão.
16/08/2019 08:26

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:52

Juntada de Petição
14/08/2019 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:38

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:20

Juntada de Petição
07/08/2019 11:46

Decisão Proferida
04/07/2019 11:46

Conclusos para despacho
03/07/2019 18:09

Juntada de Petição
02/07/2019 08:29

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 17:27

Juntada de Petição
27/06/2019 10:19

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:37

Juntada de Petição
19/06/2019 09:36

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:37

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:12

Juntada de Petição
12/06/2019 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 19:48

Juntada de Petição
06/06/2019 10:56

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2019 20:34

Juntada de Petição
03/06/2019 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 10:34

Conclusos para despacho
20/05/2019 17:57

Juntada de Petição
11/03/2019 10:11

Expedição de Certidão.
25/02/2019 10:05

Encerrar análise
21/02/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:05

Conclusos para despacho
19/02/2019 08:25

Juntada de Petição
23/01/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 14:45

Conclusos para despacho
11/01/2019 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2019 09:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2019 17:51

Processo Encaminhado a
08/01/2019 17:50

Expedição de Certidão.
16/11/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 20:58

Expedição de Ofício.
15/10/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 15:27

Conclusos para despacho
05/10/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 11:15

Juntada de Petição
03/09/2018 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 11:49

Conclusos para despacho
20/07/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 11:15

Juntada de Petição
02/03/2018 08:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 18:56

Expedição de Ofício.
22/11/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:04

Conclusos para despacho
07/11/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2017 15:57

Juntada de Petição
18/10/2017 12:37

Expedição de Certidão.
18/10/2017 11:20

Expedição de .
27/09/2017 17:13

Juntada de Petição
23/06/2017 08:16

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 21:48

Expedição de Ofício.
01/06/2017 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 17:10

Conclusos para despacho
31/05/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 08:19

Juntada de Petição
22/05/2017 22:39

Expedição de Certidão.
22/05/2017 17:52

Expedição de .
20/05/2017 06:02

Juntada de Petição
16/02/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 18:26

Expedição de Ofício.
14/02/2017 15:16

Mudança de classe
13/02/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 16:48

Conclusos para despacho
09/02/2017 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 22:01

Juntada de Petição
06/02/2017 18:29

Expedição de Certidão.
20/01/2017 22:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 15:24

Conclusos para despacho
13/12/2016 07:44

Juntada de Petição
28/09/2016 16:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 00:08

Expedição de Ofício.
11/08/2016 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 11:46

Conclusos para despacho
16/05/2016 20:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/05/2016 13:04

Expedição de Certidão.
05/05/2016 11:07

Expedição de .
27/07/2015 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 08:35

Conclusos para despacho
23/07/2015 10:04

Distribuído por
22/07/2015 15:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 15:35

Juntada de Petição
30/12/2007 14:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001844-39.2025.8.06.0090

Raimunda Ferreira Rodrigues

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 3001834-92.2025.8.06.0090

Francisco Tiago Santana

Cariri - Placas Solares e Construcao Civ...

Advogado: Thalitiane de Carvalho Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0205194-36.2023.8.06.0167

Francilene Siqueira Prado

Raimundo Nonato Rodrigues Lopes

Advogado: Mateus Levi Silveira Feijo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0200175-74.2022.8.06.0073

Delegacia Regional de Tiangua

Isac Teles de Sousa

Advogado: Newton Bevilaqua Dias Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0202622-52.2022.8.06.0035

Pascal Louis Henri Vinay

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2022 12:42

Exibir Processo