TJCE - 0060640-27.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITA ARRUDA DE MOURA

Advogados

SAVIO BRASIL GADELHA

OAB: 6052/CE

CPF *43.***.*03-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ: 07.271.141/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/07/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 06:25

Decorrido prazo de SAVIO BRASIL GADELHA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/07/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 14:47

Alterado o assunto processual
17/07/2025 14:47

Alterado o assunto processual
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163779703
09/07/2025 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0060640-27.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Pagamento] POLO ATIVO : Benedita Arruda de Moura POLO PASSIVO : INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC    D E S P A C H O     Considerando as disposições da Portaria nº 2604/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a qual regulamenta a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781/2024, e a Resolução-TJCE nº 13/2024, mormente a determinada redistribuição para a respectiva unidade de todos os processos em fase de cumprimento de sentença, pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, integrantes dos acervos dos Juízos da 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (Art. 2º, caput).

Considerando, ainda, que referida redistribuição engloba os feitos que estejam cadastrados com as classes processuais Cumprimento de Sentença (cód. 156), Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (cód. 12078), Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (cód. 15160), Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública (cód. 12079), e Execução de Título Extrajudicial (cód. 12154), bem como dos processos de ações conexas, em especial as que versem sobre Embargos à Execução (Cód. 172) e Embargos de Terceiro Cível (Cód. 37).

Impende determinar a evolução de classe do presente feito para Cumprimento de Sentença (cód. 156), e, passo seguinte, a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, unidade competente para processamento, como retro explicitado.

Cumpra-se.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital.    Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163779703
08/07/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163779703
08/07/2025 21:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/11/2023 10:09

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 10:18

Mov. [89] - Encerrar análise
04/04/2022 18:02

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/04/2022 18:01

Mov. [87] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
25/02/2022 22:04

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 19:35

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0382/2021Data da Publicacao: 29/09/2021Numero do Diario: 2705
27/09/2021 09:30

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 07:49

Mov. [83] - Documento Analisado
22/09/2021 13:17

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2018 13:54

Mov. [81] - Certidão emitida
19/10/2018 13:25

Mov. [80] - Documento
19/10/2018 13:25

Mov. [79] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [78] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [77] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [76] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [75] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [74] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [73] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [72] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [71] - Documento
19/10/2018 13:24

Mov. [70] - Documento
19/10/2018 13:23

Mov. [69] - Documento
19/10/2018 13:23

Mov. [68] - Documento
19/10/2018 13:23

Mov. [67] - Documento
19/10/2018 13:23

Mov. [66] - Documento
19/10/2018 13:22

Mov. [65] - Documento
19/10/2018 13:22

Mov. [64] - Documento
19/10/2018 13:17

Mov. [63] - Documento
19/10/2018 13:17

Mov. [62] - Documento
19/10/2018 13:16

Mov. [61] - Documento
19/10/2018 13:16

Mov. [60] - Documento
19/10/2018 13:16

Mov. [59] - Documento
19/10/2018 13:16

Mov. [58] - Documento
19/10/2018 13:16

Mov. [57] - Petição
19/10/2018 13:15

Mov. [56] - Documento
19/10/2018 13:15

Mov. [55] - Documento
19/10/2018 13:15

Mov. [54] - Mandado
19/10/2018 13:15

Mov. [53] - Documento
19/10/2018 13:14

Mov. [52] - Documento
19/10/2018 13:14

Mov. [51] - Documento
19/10/2018 13:14

Mov. [50] - Documento
19/10/2018 13:14

Mov. [49] - Documento
19/10/2018 13:14

Mov. [48] - Documento
19/10/2018 13:14

Mov. [47] - Documento
19/10/2018 13:13

Mov. [46] - Documento
19/10/2018 13:13

Mov. [45] - Documento
19/10/2018 13:12

Mov. [44] - Documento
19/10/2018 13:12

Mov. [43] - Documento
19/10/2018 13:11

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
19/10/2018 13:11

Mov. [41] - Documento
19/10/2018 13:11

Mov. [40] - Documento
19/10/2018 13:11

Mov. [39] - Documento
19/10/2018 13:11

Mov. [38] - Documento
19/10/2018 13:11

Mov. [37] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [36] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [35] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [34] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [33] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [32] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [31] - Documento
19/10/2018 13:10

Mov. [30] - Documento
19/10/2018 13:09

Mov. [29] - Petição
19/10/2018 13:09

Mov. [28] - Petição
19/10/2018 13:09

Mov. [27] - Documento
19/10/2018 13:09

Mov. [26] - Documento
19/10/2018 13:09

Mov. [25] - Documento
19/10/2018 13:09

Mov. [24] - Documento
19/10/2018 13:08

Mov. [23] - Documento
19/10/2018 13:08

Mov. [22] - Petição
19/10/2018 13:08

Mov. [21] - Petição
19/10/2018 13:08

Mov. [20] - Documento
19/10/2018 13:07

Mov. [19] - Petição
19/10/2018 13:07

Mov. [18] - Documento
19/10/2018 13:07

Mov. [17] - Documento
19/10/2018 13:07

Mov. [16] - Documento
19/10/2018 13:07

Mov. [15] - Documento
23/10/2014 14:20

Mov. [14] - Conclusão
14/05/2014 10:55

Mov. [13] - Apensado: Apenso o processo 0429686-30.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
13/05/2014 14:36

Mov. [12] - Trânsito em julgado: as fls. 123 pelo STF.
13/05/2014 14:35

Mov. [11] - Processo Recebido do TJCE
20/09/2010 11:26

Mov. [10] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 00NUMERO DE APENSOS: 01PROCESSO PRINCIPAL: 60640272000MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao 429686-30.2000 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2010 11:01

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2000 10:44

Mov. [8] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/1999 14:46

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/1999 09:33

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1999 08:55

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/1998 07:45

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/1998 12:12

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 040998. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1992 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1992 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00