15/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0050388-35.2021.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: ANTONIA JOELMA FREIRE DE SOUSA Requerido: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA. A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Ato ordinatório para fins de publicação da determinação retro, cujo dispositivo final vai adiante transcrito: "(...) Consoante o art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para pagar a quantia indicada em planilha de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada ciente de que, nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo para pagamento voluntário, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nestes mesmos autos, independentemente de penhora ou nova intimação. À secretaria, evolua-se a classe processual para a fase de cumprimento de sentença.

Desarquivem-se os autos.

Remetam-se os autos ao Pje." Expedientes necessários. Eu, NAZARENO PEREIRA MARQUES, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br.

Santa Quitéria/CE, 4 de junho de 2025.
29/07/2024 11:18

Remessa
29/07/2024 11:18

Baixa Definitiva
29/07/2024 11:18

Transitado em Julgado
29/07/2024 11:18

Transitado em Julgado
29/07/2024 11:18

Certidão de Trânsito em Julgado
29/07/2024 11:16

Decorrido prazo
29/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:42

Expedição de Certidão.
06/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:09

Decorrendo Prazo
27/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2024 14:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/06/2024 16:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/06/2024 15:57

Expedição de Decisão.
15/06/2024 15:57

Provimento Monocrático
03/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/06/2024 16:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio
26/02/2024 13:22

Juntada de Petição
26/02/2024 13:22

Juntada de Petição
26/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:09

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2024 16:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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