10/09/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:31

Transitado em Julgado
11/08/2025 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ (OAB 38036/CE) - Processo 0094398-16.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Arisvando do Nascimento LimaB0 e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência: ABSOLVO os réus ARISVANDO DO NASCIMENTO LIMA e JOSIEL FRANCISCO DE SOUSA SILVA, já devidamente qualificados, da conduta que lhes foi imputada, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, por não existir prova de terem concorrido para a infração penal; Reconheço EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DAVI DE SOUSA ARAÚJO, já qualificado, em virtude de seu falecimento, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Sem custas.

Publicada e registrada na data de liberação nos autos.

Intimem-se, observando-se os termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Não há bens a serem restituídos vinculados a estes autos (fls. 31, 32 e 58).

Após o trânsito em julgado deste decisum, adotadas as providências acima determinadas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.
08/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA (OAB 43251/CE) - Processo 0094398-16.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Arisvando do Nascimento LimaB0 e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência: ABSOLVO os réus ARISVANDO DO NASCIMENTO LIMA e JOSIEL FRANCISCO DE SOUSA SILVA, já devidamente qualificados, da conduta que lhes foi imputada, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, por não existir prova de terem concorrido para a infração penal; Reconheço EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DAVI DE SOUSA ARAÚJO, já qualificado, em virtude de seu falecimento, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Sem custas.

Publicada e registrada na data de liberação nos autos.

Intimem-se, observando-se os termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Não há bens a serem restituídos vinculados a estes autos (fls. 31, 32 e 58).

Após o trânsito em julgado deste decisum, adotadas as providências acima determinadas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.
21/07/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 04:30

Expedição de Carta.
21/07/2025 04:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 04:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 04:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:26

Documento Analisado
21/07/2025 04:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:17

Juntada de Informações
15/07/2025 11:32

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 04:25

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 04:25

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 04:24

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 04:24

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 04:23

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 04:22

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição
07/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 23:34

Juntada de Petição
16/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:49

Juntada de Ofício
10/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:00

Documento Analisado
04/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:20

Encerrar análise
17/03/2025 21:58

Encerrar análise
14/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:35

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 13:29

Documento Analisado
01/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:56

Decorrido prazo
23/10/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 11:59

Documento Analisado
10/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 18:04

Documento Analisado
16/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:05

Juntada de Petição
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:12

Encerrar documento - restrição
02/03/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 08:27

Documento Analisado
20/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:43

Juntada de Petição
05/02/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:08

Documento Analisado
17/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:27

Juntada de Petição
09/01/2024 06:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 23:14

Encerrar análise
08/01/2024 23:13

Documento Analisado
08/01/2024 23:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:10

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 23:03

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 22:23

Histórico de partes atualizado
03/12/2023 23:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 22:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 23:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:10

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:25

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 19:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 04:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 20:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:49

Documento Analisado
01/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 16:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:08

Expedição de Ofício.
11/07/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 03:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
27/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:56

Documento Analisado
26/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 14:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/04/2023 14:23

Juntada de Ofício
13/12/2022 10:33

Encerrar análise
05/12/2022 11:16

Encerrar análise
27/11/2022 02:43

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:11

Documento Analisado
14/11/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:19

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:36

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:13

Encerrar análise
31/05/2020 11:43

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:31

Expedição de .
15/05/2020 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:19

Transitado em Julgado
15/05/2020 16:16

Histórico de partes atualizado
15/05/2020 16:16

Histórico de partes atualizado
27/01/2020 16:16

Histórico de partes atualizado
20/01/2020 16:16

Histórico de partes atualizado
20/01/2020 05:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2020 05:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2020 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2020 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2020 12:51

Expedição de Certidão.
14/01/2020 12:48

Juntada de Informações
14/11/2019 16:16

Histórico de partes atualizado
14/11/2019 15:38

Despacho designando audiência
14/11/2019 14:39

Extinta a punibilidade por prescrição
14/11/2019 12:49

Histórico de partes atualizado
14/11/2019 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 14:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/11/2019 12:39

Conclusos para despacho
13/11/2019 15:58

Conclusos para julgamento
13/11/2019 15:48

Juntada de Petição
31/10/2019 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:50

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:10

Encerrar análise
18/07/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 08:33

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:00

Juntada de Petição
26/04/2018 11:40

Juntada de Petição
04/11/2016 12:53

Juntada de Ofício
11/04/2016 09:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 10:39

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
28/08/2014 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 15:09

Conclusos para decisão
27/08/2014 15:09

Conclusos para despacho
27/08/2014 15:08

Conclusos para despacho
27/08/2014 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2014 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2014 13:07

Juntada de Petição
18/06/2014 09:47

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/05/2014 14:53

Juntada de Ofício
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2013 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2014 13:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/08/2013 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2013 12:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2013 12:00

Validação da migração concluída
25/06/2013 12:00

Validação da migração iniciada e não concluída
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2012 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2012 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2012 18:10

Conclusos para despacho
16/08/2012 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2012 13:15:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/08/2012 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2012 13:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/08/2012 15:39

Conclusos para despacho
01/08/2012 09:23

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
12/07/2012 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2012 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2012 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2011 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2011 13:57:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/06/2011 15:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2011 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
03/09/2010 14:00

Conclusos para despacho
03/09/2010 14:00

Conclusos para despacho
03/09/2010 13:58

Recebidos os autos
02/09/2010 12:12

Autos entregues em carga ao .
02/09/2010 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2010 12:12:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/09/2010 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2010 13:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/01/2010 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2010 10:56

Conclusos para despacho
05/11/2009 16:39

Conclusos para despacho
05/11/2009 16:38

Recebidos os autos
22/10/2009 13:35

Autos entregues em carga ao .
22/10/2009 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2009 13:35:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/10/2009 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2009 13:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/05/2009 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2008 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2008 09:37:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/09/2008 15:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2008 15:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/08/2008 14:40

Aguardando realização de audiência
05/08/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
05/08/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
05/08/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
05/08/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
30/07/2008 15:18

Conclusos para despacho
29/07/2008 16:42

Autos entregues em carga ao .
22/07/2008 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2008 18:46:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/07/2008 15:30

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2008 15:30:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/07/2008 12:56

Autos entregues em carga ao .
25/06/2008 12:47

Aguardando realização de audiência de instrução
20/06/2008 10:45

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2008 10:45:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/06/2008 23:10

Histórico de partes atualizado
18/06/2008 23:03

Histórico de partes atualizado
18/06/2008 22:23

Histórico de partes atualizado
18/06/2008 14:00

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2008 14:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/05/2008 15:10

Aguardando realização de audiência
21/05/2008 23:10

Histórico de partes atualizado
14/05/2008 17:43

Aguardando realização de audiência
02/05/2008 23:03

Histórico de partes atualizado
02/05/2008 11:24

Aguardando
02/05/2008 11:24

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2008 11:24:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/04/2008 15:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2008 15:45:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/04/2008 16:42

Aguardando realização de audiência
08/04/2008 11:27

Aguardando realização de audiência
02/04/2008 17:23

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2008 17:23:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
31/03/2008 15:15

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2008 15:15:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/03/2008 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2008 15:47

Aguardando realização de audiência
25/03/2008 13:42

Aguardando realização de audiência
17/03/2008 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2008 22:23

Histórico de partes atualizado
07/03/2008 15:54

Autos entregues em carga ao .
07/03/2008 15:53

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2008 15:53:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/03/2008 15:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2008 15:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/02/2008 12:27

Aguardando realização de audiência
01/02/2008 16:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2008 16:39:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
31/01/2008 16:28

Recebida a denúncia contra
31/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
31/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
31/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
31/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
30/01/2008 13:46

Conclusos para despacho
28/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
28/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
28/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
28/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
28/01/2008 11:56

Autos entregues em carga ao .
25/01/2008 09:12

Distribuído por prevenção
25/01/2008 09:11

Permitir distribuição
25/01/2008 09:11

Em classificação
24/01/2008 15:38

Protocolado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
15/01/2008 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2008

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3050571-05.2025.8.06.0001

Condominio Mar do Norte

Maria Edileuza Rodrigues Pontes

Advogado: Flavia Pearce Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 3000270-31.2025.8.06.0041

Maria Suzana Alves Leite

Advogado: Joao Bosco Rangel Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 3002560-77.2025.8.06.0151

Aurinete de Almeida Barboza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lucas Anastasia Maciel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 3054990-68.2025.8.06.0001

Chac Comercial de Combustiveis LTDA

Monster Pizza Drive Thru LTDA

Advogado: Fernanda Rochelle Silveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 3004228-35.2025.8.06.0167

Vicente Joao de Moura

Banco Bradesco SA

Advogado: Nayane Nara Teixeira Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 11:54

Exibir Processo