31/05/2024 15:07

Recebidos os autos
29/05/2024 17:39

Processo Encaminhado
29/05/2024 11:07

Baixa Definitiva
29/05/2024 11:07

Transitado em Julgado
29/05/2024 11:07

Expedição de Documento
29/05/2024 11:06

Recebidos os autos
29/05/2024 11:06

Juntada de Documento
19/04/2024 08:07

Expedição de Documento
19/04/2024 08:07

Redistribuído
22/03/2024 11:40

Expedição de Documento
22/03/2024 11:40

Redistribuído
02/02/2024 12:54

Remetidos os Autos
02/02/2024 12:54

Remetidos os Autos
18/12/2023 13:29

Processo Encaminhado
18/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:48

Conclusos
01/12/2023 09:48

Conclusos
30/11/2023 14:12

Juntada de Documento
30/11/2023 14:12

Juntada de Documento
30/11/2023 14:12

Juntada de Documento
30/11/2023 14:11

Expedição de Documento
27/11/2023 15:45

Expedição de Documento
27/11/2023 15:45

Redistribuído
20/11/2023 07:34

Expedição de Documento
20/11/2023 07:34

Redistribuído
10/11/2023 00:35

Decorrendo Prazo - Ofício
10/11/2023 00:35

Expedição de Documento
10/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:49

Expedição de Documento
08/11/2023 10:41

Mover Objetos
31/10/2023 07:50

Expedição de Documento
31/10/2023 07:49

Expedição de Documento
27/10/2023 09:50

Juntada de Documento
27/10/2023 09:50

Juntada de Documento
27/10/2023 09:50

Expedição de Documento
06/10/2023 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/10/2023 00:25

Expedição de Documento
06/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 07:56

Expedição de Documento
03/10/2023 10:10

Mover Objetos
02/10/2023 08:35

Processo Encaminhado
30/09/2023 11:30

Disponibilização Base de Julgados
30/09/2023 09:59

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 14:44

Conclusos
01/09/2023 14:44

Conclusos
01/09/2023 14:44

Juntada de Documento
01/09/2023 13:36

Expedição de Documento
14/08/2023 16:38

Decorrendo Prazo
14/08/2023 16:38

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
14/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:24

Expedição de Documento
01/08/2023 15:23

Juntada de Documento
01/08/2023 15:07

Processo Encaminhado
01/08/2023 15:06

Expedição de Documento
01/08/2023 15:01

Juntada de Petição
04/07/2023 16:17

Juntada de Documento
04/07/2023 16:17

Juntada de Documento
04/07/2023 16:17

Juntada de Documento
04/07/2023 16:17

Juntada de Documento
04/07/2023 16:17

Juntada de Documento
04/07/2023 16:17

Juntada de Documento
04/07/2023 16:17

Juntada de Petição
04/07/2023 16:17

Expedição de Documento
13/06/2023 07:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/06/2023 14:23

Expedição de Documento
06/06/2023 11:39

Juntada de Documento
29/05/2023 14:45

Expedição de Documento
25/05/2023 14:12

Expedição de Documento
25/05/2023 11:09

Juntada de Documento
02/02/2023 17:34

Conclusos
02/02/2023 17:33

Juntada de Petição
16/12/2022 18:24

Expedição de Documento
16/12/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 19:46

Conclusos
20/02/2022 19:44

Juntada de Documento
20/02/2022 19:44

Juntada de Petição
27/01/2022 19:17

Expedição de Documento
24/01/2022 14:37

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/01/2022 17:21

Expedição de Documento
19/01/2022 08:39

Juntada de Petição
09/12/2021 15:08

Juntada de Petição
19/11/2021 23:35

Expedição de Documento
18/11/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 09:30

Disponibilização Base de Julgados
16/11/2021 08:01

Processo Encaminhado
16/11/2021 08:00

Expedição de Documento
16/11/2021 08:00

Prejudicado o recurso
04/06/2021 10:27

Conclusos
24/05/2021 12:18

Processo Encaminhado
19/02/2021 22:06

Conclusos
19/02/2021 16:12

Juntada de Petição
18/02/2021 19:07

Juntada de Petição
30/01/2021 20:01

Expedição de Documento
08/01/2021 13:28

Expedição de Documento
08/01/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Documento
02/12/2020 22:17

Juntada de Petição
12/11/2020 13:24

Expedição de Documento
11/11/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 08:05

Processo Encaminhado
03/11/2020 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 08:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/07/2020 15:49

Conclusos
04/07/2020 14:27

Juntada de Petição
02/07/2020 21:10

Juntada de Petição
16/03/2020 19:09

Expedição de Documento
05/03/2020 18:20

Expedição de Documento
05/03/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/03/2020 13:30

Processo Encaminhado
03/03/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 18:15

Conclusos
20/09/2019 18:11

Juntada de Documento
20/09/2019 18:11

Juntada de Documento
20/09/2019 18:11

Juntada de Documento
20/09/2019 18:11

Juntada de Petição
20/09/2019 18:10

Juntada de Documento
20/09/2019 18:10

Juntada de Documento
20/09/2019 18:10

Juntada de Documento
20/09/2019 18:10

Juntada de Documento
20/09/2019 18:10

Juntada de Petição
09/09/2019 10:15

Expedição de Documento
03/09/2019 08:00

Decorrendo Prazo
03/09/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 11:54

Processo Encaminhado
26/08/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:48

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/05/2018 11:11

Conclusos
14/05/2018 11:06

Expedido de Termo de Distribuição
11/05/2018 13:59

Redistribuído
10/05/2018 19:02

Disponibilização Base de Julgados
10/05/2018 14:07

Processo Encaminhado
10/05/2018 13:32

Processo Encaminhado
10/05/2018 13:21

Expedição de Documento
10/05/2018 13:21

Impedimento
09/05/2018 14:39

Redistribuído
26/04/2018 04:16

Redistribuído
19/09/2016 12:39

Processo Encaminhado
19/09/2016 12:39

Expedição de Documento
19/09/2016 12:17

Redistribuído
16/09/2016 16:39

Processo Encaminhado
16/09/2016 16:39

Expedição de Documento
25/07/2016 12:09

Conclusos
25/07/2016 10:30

Expedido de Termo de Distribuição
25/07/2016 10:19

Redistribuído
13/10/2015 16:57

Processo Encaminhado
13/10/2015 16:56

Expedição de Documento
09/10/2015 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015 19:02

Disponibilização Base de Julgados
06/10/2015 15:46

Processo Encaminhado
06/10/2015 15:44

Expedição de Documento
06/10/2015 15:44

Declarada incompetência
17/06/2015 12:00

Conclusos
17/06/2015 12:00

Expedição de Documento
17/06/2015 12:00

Redistribuído
16/06/2015 12:00

Processo Encaminhado
25/07/2013 12:00

Conclusos
25/07/2013 12:00

Conclusos
25/07/2013 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
25/07/2013 12:00

Distribuído
23/07/2013 12:00

Expedição de Documento
23/07/2013 12:00

Expedição de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Processo Encaminhado
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Petição
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
08/07/2013 12:00

Juntada de Documento
27/05/2013 12:00

Recebidos os autos
27/05/2013 12:00

Processo Encaminhado
27/05/2013 12:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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