29/04/2025 14:05

Remessa
29/04/2025 14:05

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:58

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:49

Transitado em Julgado
29/04/2025 13:49

Transitado em Julgado
29/04/2025 13:49

Certidão de Trânsito em Julgado
29/04/2025 13:34

Expedição de Documento
08/04/2025 21:03

Expedição de Documento
21/03/2025 01:56

Decorrendo Prazo
21/03/2025 01:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:46

Expedição de Documento
18/03/2025 11:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/03/2025 11:36

Expedição de Documento
18/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 11:35

Mover Obj A
18/03/2025 11:35

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/03/2025 21:08

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/03/2025 09:28

Expedição de Documento
13/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 16:55

Juntada de Documento
12/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/03/2025 14:00

Julgado
06/03/2025 11:20

Conclusos
06/03/2025 11:20

Expedição de Documento
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:06

Inclusão em Pauta
14/02/2025 09:06

Para Julgamento
14/02/2025 08:17

Expedição de Documento
13/02/2025 09:26

Processo Encaminhado
13/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:47

Conclusos
12/02/2025 10:42

Processo Encaminhado
10/02/2025 21:18

Juntada de Documento
10/12/2024 13:53

Conclusos
10/12/2024 13:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição
10/12/2024 13:32

Expedição de Documento
09/12/2024 23:49

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
28/11/2024 15:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/11/2024 15:19

Expedição de Documento
28/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/11/2024 15:18

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/10/2024 14:46

Remetidos os Autos
30/10/2024 14:45

Remetidos os Autos
29/10/2024 15:11

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
29/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:03

Conclusos
25/10/2024 15:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição
24/10/2024 11:05

Expedição de Documento
24/10/2024 07:01

Expedição de Documento
23/10/2024 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/10/2024 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/10/2024 15:23

Expedição de Documento
22/10/2024 17:33

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
09/10/2024 13:01

(Distribuição Automática) por sorteio
09/10/2024 12:06

Registro Processual
09/10/2024 12:06

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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