29/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 17:40

Alterado o assunto processual
29/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2025 21:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:24

Juntada de Petição de recurso
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132410785
21/01/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132410785
20/01/2025 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132410785
20/01/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
14/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/01/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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