TJCE - 0893465-97.2014.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161968088
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0893465-97.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ESPOLIO DE VICENTE RODRIGUES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a presente demanda tem por fundamento jurídico a alegação de expurgos inflacionários incidentes sobre saldos depositados em cadernetas de poupança, matéria esta que já foi objeto de exaustivo enfrentamento tanto no âmbito do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quanto em diversos outros tribunais estaduais, além de ter sido amplamente apreciada pelos Tribunais Superiores, notadamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso concreto, verifica-se que as partes já se manifestaram nos autos, inclusive em cumprimento à determinação judicial, tendo sido o feito remetido à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos pertinentes, atualmente acostados aos autos.
Eis o que importa relatar neste momento.
Passo a fundamentar e a deliberar o que se segue.
Diante do exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se acerca do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial constante nos autos, especialmente quanto à sua suficiência, exatidão e eventual necessidade de atualização monetária dos valores apurados.
Intimem-se as partes, por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161968088
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12/07/2025 05:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161968088
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09/07/2025 17:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/01/2025 07:41
Conclusos para despacho
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09/11/2024 14:16
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/11/2022 21:33
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530927-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 21:22
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16/06/2020 21:23
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
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15/06/2020 08:49
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2020 13:43
Mov. [62] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2020 15:45
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/02/2020 12:00
Mov. [60] - Julgamento em Diligência
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05/12/2019 07:22
Mov. [59] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STJ RR 685
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14/02/2019 09:45
Mov. [58] - Documento
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14/02/2019 09:45
Mov. [57] - Documento
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18/09/2018 09:51
Mov. [56] - Conclusão
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17/09/2018 15:18
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10537432-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 14:42
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14/09/2018 14:36
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2018 Data da Disponibilizacao: 12/09/2018 Data da Publicacao: 13/09/2018 Numero do Diario: 1986 Pagina: 454/456
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11/09/2018 10:06
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2018 17:35
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2018 11:40
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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23/08/2018 09:33
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10482098-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2018 08:51
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10/08/2018 09:10
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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06/08/2018 18:38
Mov. [48] - Certidão emitida
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03/08/2018 15:28
Mov. [47] - Certidão emitida
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03/08/2018 12:01
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10439435-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2018 10:53
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02/08/2018 17:06
Mov. [45] - Expedição de Alvará
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24/04/2018 14:03
Mov. [44] - Conclusão
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23/04/2018 15:50
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10211452-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2018 15:17
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09/04/2018 09:22
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 400/402
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02/04/2018 10:43
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 18:35
Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2017 14:33
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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03/11/2017 16:04
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10572755-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2017 15:46
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16/03/2017 13:51
Mov. [37] - Conclusão
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16/03/2017 10:03
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10111710-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2017 16:51
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08/03/2017 14:26
Mov. [35] - Encerrar análise
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16/11/2016 14:59
Mov. [34] - Encerrar análise
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16/11/2016 14:58
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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25/10/2016 09:39
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10491266-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2016 08:39
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24/10/2016 22:45
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2016 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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10/10/2016 16:08
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 327/328
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06/10/2016 11:04
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2016 16:09
Mov. [28] - Mero expediente | Manifestem-se as partes, atraves de seus Advogados (DJe), acerca dos calculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.
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14/09/2016 10:48
Mov. [27] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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14/09/2016 10:47
Mov. [26] - Documento
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14/09/2016 10:47
Mov. [25] - Documento
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14/09/2016 10:47
Mov. [24] - Documento
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14/09/2016 10:47
Mov. [23] - Documento
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22/08/2016 15:12
Mov. [22] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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30/06/2016 16:48
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2016 Data da Disponibilizacao: 24/06/2016 Data da Publicacao: 27/06/2016 Numero do Diario: 1467 Pagina: 357/359
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23/06/2016 13:36
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2016 19:16
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2016 19:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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18/05/2016 15:02
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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18/05/2016 14:17
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10216649-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2016 12:14
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28/03/2016 14:34
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/03/2016 22:21
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10127328-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2016 19:47
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09/03/2016 17:35
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/03/2016 17:34
Mov. [12] - Mandado
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09/03/2016 17:34
Mov. [11] - Documento
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19/08/2015 17:56
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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11/08/2015 19:42
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2015 17:29
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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20/01/2015 18:34
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
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20/01/2015 18:34
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
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20/01/2015 15:28
Mov. [5] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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19/01/2015 14:29
Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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13/10/2014 09:27
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2014 09:41
Mov. [2] - Conclusão
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29/09/2014 09:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2014
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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