TJCE - 0234191-42.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164335852
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164335851
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164335850
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164335849
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10/07/2025 00:00
Intimação
Diante da homologação judicial do acordo extrajudicial pactuado pelas partes litigantes, através da Decisão Monocrática da lavra do Desembargador FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, juntada aos autos ID 163909055, envolvendo as ações judiciais de Exclusão de sócio minoritário com dissolução parcial de sociedade limitada nº 0211614-07.2022.8.06.0001(julgada em grau de recurso);Ação de Obrigação de Fazer nº 0234191.42.2021.8.06.0001 (julgada); Ação de produção antecipada de provas nº 0277747- 94.2023.8.06.0001(andamento) e Ação de produção antecipada de provas nº 0210062-02.2025.8.06.0001(andamento), configuram perda superveniente de objeto nas ações judiciais de produção antecipada de provas (0277747-94.2023.8.06.0001 e 0210062-02.2025.8.06.0001) e seu consequente arquivamento.
No tocante as ações de Exclusão de sócio minoritário com dissolução parcial de sociedade limitada nº 0211614-07.2022.8.06.0001(julgada em grau de recurso) e Ação de Obrigação de Fazer nº 0234191.42.2021.8.06.0001(julgada), resta superada a fase de cumprimento de sentença em razão do acordo homologado judicialmente, pelo que determino também o arquivamento dos referidos autos. Defiro o levantamento dos honorários periciais ID 156003058, expeça-se Alvará Judicial em nome perito nomeado Gustavo César Oliveira Feitosa, conforme requerido na petição ID 163485441.
Junte cópia da presente decisão nos autos correlatos de nºs 0211614-07.2022.8.06.0001; 0234191.42.2021.8.06.0001; 0277747-94.2023.8.06.0001 e 0210062-02.2025.8.06.0001 e após cumpridos os devidos expedientes, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de julho de 2025 Cláudio de Paula Pessoa Juiz de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164335852
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164335851
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164335850
-
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164335849
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09/07/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164335852
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09/07/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164335851
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09/07/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164335850
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09/07/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164335849
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09/07/2025 11:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/07/2025 14:13
Conclusos para decisão
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18/06/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 11:14
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:14
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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23/05/2025 19:44
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/05/2025 13:32
Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/05/2025 19:02
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
-
06/05/2025 07:34
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2025 16:52
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
10/04/2025 13:15
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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10/04/2025 13:14
Mov. [91] - Informação
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10/04/2025 11:38
Mov. [90] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2025 11:27
Mov. [89] - Conclusão
-
01/04/2025 14:15
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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01/04/2025 10:18
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01876377-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/04/2025 10:03
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01/04/2025 10:18
Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0234191-42.2023.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
01/04/2025 10:18
Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 04 - Embargos de Declaracao Civel
-
21/03/2025 18:34
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2025 Data da Publicacao: 24/03/2025 Numero do Diario: 3508
-
19/03/2025 01:43
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2025 12:15
Mov. [82] - Informação
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17/03/2025 09:54
Mov. [81] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, nao havendo motivo para integracao da sentenca impugnada, NAO ACOLHO os presentes Embargos de Declaracao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo legal, arquive-se o fe
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17/02/2025 09:01
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01837335-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2025 08:51
-
26/10/2024 05:00
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401059-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 10:32
-
18/10/2024 16:53
Mov. [78] - Conclusão
-
14/10/2024 09:27
Mov. [77] - Conclusão
-
11/10/2024 17:33
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374248-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/10/2024 17:20
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07/10/2024 09:23
Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
26/09/2024 19:31
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
-
25/09/2024 11:56
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2024 09:13
Mov. [72] - Mero expediente | Vistos. Interpostos embargos de declaracao com a pretensao de producao de efeitos infringentes, INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1022, 2, do CPC. Expedientes nece
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24/09/2024 11:15
Mov. [71] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
24/09/2024 09:05
Mov. [70] - Conclusão
-
12/09/2024 20:13
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316208-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2024 20:05
-
06/09/2024 17:35
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304336-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/09/2024 17:11
-
06/09/2024 17:35
Mov. [67] - Entranhado | Entranhado o processo 0234191-42.2023.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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06/09/2024 17:35
Mov. [66] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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29/08/2024 21:14
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
-
28/08/2024 02:01
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 16:00
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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26/08/2024 15:59
Mov. [62] - Informação
-
26/08/2024 15:11
Mov. [61] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 15:23
Mov. [60] - Documento
-
19/08/2024 15:22
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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16/08/2024 11:50
Mov. [58] - Expedição de Alvará | FAL - Alvara Judicial
-
23/07/2024 13:36
Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
23/07/2024 11:47
Mov. [56] - Conclusão
-
16/07/2024 16:29
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195308-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/07/2024 16:06
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16/07/2024 09:26
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193548-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/07/2024 09:01
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11/07/2024 16:49
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/07/2024 11:13
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
-
09/07/2024 11:59
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2024 07:38
Mov. [50] - Outras Decisões | Vistos. Embargos de declaracao interpostos pela parte promovida(fls. 1047/1050). Embargos de declaracao interpostos pela parte promovente(fls. 1051/1055). Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias
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08/07/2024 13:56
Mov. [49] - Conclusão
-
19/06/2024 13:43
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133931-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/06/2024 13:18
-
19/06/2024 13:43
Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0234191-42.2023.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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19/06/2024 13:43
Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
18/06/2024 19:14
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132477-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/06/2024 19:04
-
18/06/2024 19:14
Mov. [44] - Entranhado | Entranhado o processo 0234191-42.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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18/06/2024 19:13
Mov. [43] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
12/06/2024 09:16
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
-
10/06/2024 02:14
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2024 09:25
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
-
07/06/2024 09:24
Mov. [39] - Informação
-
06/06/2024 10:03
Mov. [38] - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2024 14:47
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
15/03/2024 15:06
Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
13/03/2024 10:55
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931429-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/03/2024 10:35
-
11/03/2024 10:57
Mov. [34] - Documento
-
11/03/2024 10:56
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
11/03/2024 09:54
Mov. [32] - Expedição de Alvará [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 15:13
Mov. [31] - Conclusão
-
06/03/2024 11:22
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916100-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/03/2024 11:08
-
04/03/2024 20:20
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911877-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2024 20:03
-
29/02/2024 21:08
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
-
28/02/2024 02:07
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 10:50
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2024 10:13
Mov. [25] - Conclusão
-
19/02/2024 13:52
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879386-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 13:35
-
23/11/2023 11:42
Mov. [23] - Conclusão
-
04/10/2023 10:49
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366871-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2023 10:41
-
22/09/2023 10:47
Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
19/09/2023 20:39
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335773-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 20:06
-
15/09/2023 17:43
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328558-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 17:40
-
12/09/2023 20:55
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
-
11/09/2023 09:33
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2023 10:53
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 15:09
Mov. [15] - Conclusão
-
16/08/2023 14:49
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02261385-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2023 14:23
-
04/08/2023 15:08
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238523-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2023 14:45
-
28/07/2023 17:26
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222769-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 16:57
-
25/07/2023 14:47
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
25/07/2023 14:46
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/07/2023 11:12
Mov. [9] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
04/07/2023 19:59
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
-
03/07/2023 10:13
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
03/07/2023 02:28
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2023 14:33
Mov. [5] - Expedição de Carta | FAL - Carta de Citacao Generica
-
22/06/2023 10:05
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 15:08
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02105365-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2023 15:00
-
26/05/2023 16:07
Mov. [2] - Conclusão
-
26/05/2023 16:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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