TJCE - 0256080-52.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 160308611
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08/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0256080-52.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Cartão de Crédito] REQUERENTE: RITA BONIFACIO DA SILVA e outros REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA ELIZABETE DA SILVA e RITA BONIFÁCIO DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, almejando o pagamento no valor de R$ R$ 35.617,87 (trinta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133841872, posto que o pronunciamento judicial (monocrática) de ID 133842429 transitou em julgado em 04/11/2024 (ID 133842438). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MÍRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 160308611
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07/07/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160308611
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24/06/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2025 08:37
Conclusos para despacho
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12/03/2025 13:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/03/2025 13:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/03/2025 18:57
Determinada a redistribuição dos autos
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03/02/2025 18:17
Conclusos para despacho
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29/01/2025 19:50
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/01/2025 15:58
Mov. [73] - Evolução da Classe Processual
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27/01/2025 15:56
Mov. [72] - Reativação
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11/12/2024 23:23
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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11/12/2024 23:23
Mov. [70] - Definitivo
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07/11/2024 13:08
Mov. [69] - Conclusão
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07/11/2024 13:08
Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/11/2024 12:18
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425054-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/11/2024 10:53
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04/11/2024 14:13
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 14:12
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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04/11/2024 14:12
Mov. [64] - Trânsito em julgado | certidao transito em julgado fls. 359
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04/11/2024 13:46
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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04/11/2024 13:46
Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/09/2024 11:42:16 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: CLEIDE ALVES DE AGUIAR
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22/08/2024 12:44
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
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22/08/2024 12:18
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/08/2024 01:23
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 17:36
Mov. [58] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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20/08/2024 01:59
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 18:30
Mov. [56] - Documento Analisado
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16/08/2024 11:30
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Remetam-se os autos ao egregio Tribun
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16/08/2024 07:16
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260896-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/08/2024 06:55
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12/08/2024 14:44
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 14:38
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252442-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/08/2024 14:24
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24/07/2024 20:48
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 01:59
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 16:07
Mov. [49] - Documento Analisado
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18/07/2024 09:40
Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 15:04
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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19/04/2024 09:57
Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/04/2024 17:03
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/02/2024 19:18
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 02:01
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 22:59
Mov. [42] - Documento Analisado
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31/01/2024 21:17
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 16:20
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2023 15:27
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505543-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/12/2023 15:07
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11/12/2023 19:00
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
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07/12/2023 01:49
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 14:27
Mov. [36] - Documento Analisado
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04/12/2023 15:11
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 18:47
Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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30/11/2023 17:22
Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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30/11/2023 10:14
Mov. [32] - Documento
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29/11/2023 15:46
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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28/11/2023 15:54
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02475362-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/11/2023 15:51
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07/11/2023 12:12
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02432655-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 11:52
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24/10/2023 02:11
Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 00:40
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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16/10/2023 11:54
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/10/2023 09:33
Mov. [25] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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13/10/2023 01:34
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 13:14
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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05/10/2023 12:35
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370165-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 12:12
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02/10/2023 21:22
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/09/2023 20:20
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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25/09/2023 11:31
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 10:22
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/11/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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22/09/2023 01:54
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 14:40
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/09/2023 14:38
Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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14/09/2023 17:13
Mov. [14] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 09:13
Mov. [13] - Conclusão
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04/09/2023 09:13
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301422-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/09/2023 08:58
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01/09/2023 20:38
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 22:28
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 11:56
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 08:06
Mov. [8] - Documento Analisado
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30/08/2023 14:46
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293528-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/08/2023 14:20
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25/08/2023 09:38
Mov. [6] - Conclusão
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25/08/2023 09:38
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02282198-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/08/2023 09:32
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25/08/2023 08:50
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1500548-82 - Custas Iniciais
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24/08/2023 19:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 12:34
Mov. [2] - Conclusão
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22/08/2023 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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