29/08/2025 16:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202619-55.2023.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apelante: Maria Níceas Oliveira França - Apelado: Banco Losango S/A - Banco Múltiplo - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Apelado: Caixa Economica Federal - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial quanto ao TEMA 1085 (tese firmada em recurso repetitivo) do STJ.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Mateus Pereira Soares (OAB: 60491/RS) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 30148/CE) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)
27/08/2025 11:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição
27/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:29

Decorrendo Prazo
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 21:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 17:54

Negado seguimento a Recurso
23/07/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição
21/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202619-55.2023.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apelante: Maria Níceas Oliveira França - Apelado: Banco Losango S/A - Banco Múltiplo - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Múltipla Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Apelado: Caixa Economica Federal - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a ocorrência de feriado local por meio de documento hábil (cópia da Portaria do TJCE), sob pena de inadmissão do recurso.

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Mateus Pereira Soares (OAB: 60491/RS) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 30148/CE) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)
11/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2025 09:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/07/2025 18:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/06/2025 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
19/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:23

Juntada de Petição
18/06/2025 22:23

Juntada de Petição
18/06/2025 22:23

Juntada de Petição
18/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:13

Juntada de Petição
30/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:20

Decorrendo Prazo
26/05/2025 11:21

Decorrendo Prazo - Ofício
26/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:15

Decorrendo Prazo
24/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:15

Decorrendo Prazo
24/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:40

Juntada de Petição
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:10

Juntada de Petição
14/05/2025 16:10

Juntada de Petição
14/05/2025 16:10

Juntada de Petição
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:52

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
31/03/2025 17:51

Interposição de REsp/RE/RO
31/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:04

Juntada de Petição
07/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:04

Decorrendo Prazo
13/02/2025 03:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2025 11:40

Juntada de Petição
11/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:57

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/02/2025 10:55

Mover Obj A
11/02/2025 10:54

Mover Obj A
10/02/2025 13:30

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
06/02/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:08

Juntada de Acórdão
05/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 09:00

Julgado
03/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição
29/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:06

Inclusão em Pauta
23/01/2025 14:03

Para Julgamento
17/01/2025 12:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição
11/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/09/2024 12:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/09/2024 10:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/08/2024 12:38

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2024 12:38

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0203750-20.2019.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Mateus Sugette de Aguiar

Advogado: Helio das Chagas Leitao Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2020 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0279680-39.2022.8.06.0001

Jose Carlos Paulo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0279680-39.2022.8.06.0001

Jose Carlos Paulo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maykon Felipe de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0203750-20.2019.8.06.0001

Giandrinni Nunes Albuquerque

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0202619-55.2023.8.06.0167

Maria Niceas Oliveira Franca

Zema Credito, Financiamento e Investimen...

Advogado: Marcelo Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2023 12:20

Exibir Processo