09/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:36

Decorrendo Prazo
28/08/2025 14:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:03

Decorrendo Prazo
27/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0625775-86.2024.8.06.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Representante: Francisco Alencar Martins Filho - Representado: Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, homologo a desistência manifestada pelo querelante, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 76, VI, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza CE, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator - Advs: FELIPE VERAS BRITO (OAB: 52521/CE) - Matheus Andrade Braga (OAB: 40495/CE)
25/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/08/2025 11:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/08/2025 11:37

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/08/2025 11:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/08/2025 11:19

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Órgão Esp. para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/08/2025 10:13

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
24/08/2025 21:52

Expedição de Decisão.
24/08/2025 21:51

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 11:20

Juntada de Petição
12/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:31

Juntada de Petição
11/08/2025 10:31

Juntada de Petição
11/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:38

Decorrendo Prazo
07/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0625775-86.2024.8.06.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Representante: Francisco Alencar Martins Filho - Representado: Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, determino a intimação do querelante para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição por ausência de pressuposto processual de validade da ação (art. 395, II, do CPP).

Expedientes necessários.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator - Advs: Ramon David Ferreira e Silva (OAB: 32507/CE) - Matheus Andrade Braga (OAB: 40495/CE)
05/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2025 11:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/08/2025 09:43

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Órgão Esp. para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/08/2025 17:35

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
04/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/07/2025 14:00

Adiado
31/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:10

Juntada de Petição
31/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:16

Mandado devolvido
29/07/2025 16:16

Juntada de Mandado
29/07/2025 16:16

Mandado cumprido com finalidade atingida
29/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição
28/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:01

Distribuição de Mandado
23/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:15

Expedição de Carta de ordem.
16/07/2025 10:47

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
15/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0625775-86.2024.8.06.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Representante: Francisco Alencar Martins Filho - Representado: Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Isabel Cristina Silvestre da Mota (OAB: 13159/CE)
11/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:50

Inclusão em Pauta
11/07/2025 15:48

Para Julgamento
11/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/12/2024 00:17

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição
19/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/12/2024 19:39

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/12/2024 19:37

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição
22/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:06

Expedição de Carta de ordem.
08/10/2024 23:41

Expedição de Carta de ordem.
01/10/2024 13:15

Enviados Autos da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Divisão de Recursos Criminais
30/09/2024 17:35

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 23:30

Juntada de Petição
21/06/2024 23:30

Juntada de Petição
21/06/2024 23:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:17

Decorrendo Prazo
20/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/06/2024 18:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/05/2024 19:34

Juntada de Carta de ordem
10/05/2024 08:26

Expedição de Carta de ordem.
09/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:51

Juntada de Petição
09/05/2024 10:51

Juntada de Petição
09/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:32

Expedição de Carta de ordem.
03/05/2024 16:36

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
03/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:18

(Distribuição Automática) por sorteio
22/04/2024 07:13

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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