11/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:00

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:45

Documento Analisado
25/08/2025 10:19

Expedição de .
25/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIO ALEX CRUZ SANTOS (OAB 46617/CE), ADV: CAIO COELHO ROCHA SILVA (OAB 54343/CE) - Processo 0236389-52.2023.8.06.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francisco Eliandro Lima dos SantosB0 - Trata-se de inquérito policial que tem como investigado Francisco Eliandro Lima dos Santos, por suposta infração aos artigos 163 e 330 do Código Penal e artigos 306 e 311, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, por fato ocorrido em 05/06/2023, nesta Capital.

O Ministério Público, em fls. 117/121, juntou aos autos o Termo de Acordo de Não Persecução Penal e Pedido de Homologação Judicial.

Sendo assim, designo a audiência homologatória do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 15/09/2025, às 15 horas, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência desta 13ª Vara Criminal (setor vermelho, nível 0, sala 013).

Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico.

Intime-se os advogados Caio Coelho Rocha Silva, OAB-CE 54.343 e Mário Alex Cruz Santos, OAB-CE 46.617, via DJ.

Intime-se o investigado Francisco Eliandro Lima dos Santos, via mandado.

Havendo dúvidas, os intimados entrem em contato com a Vara através do e-mail [email protected]; ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 11 de julho de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
14/07/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 15:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:15

Juntada de Petição
08/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:16

Documento Analisado
08/07/2025 17:16

Expedição de .
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição
24/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 07:31

Juntada de Petição
25/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:26

Documento Analisado
25/02/2025 17:25

Expedição de .
20/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:21

Decorrido prazo
22/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:04

Documento Analisado
10/10/2024 15:04

Expedição de .
10/10/2024 15:03

Decorrido prazo
10/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:03

Documento Analisado
11/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 05:04

Juntada de Ofício
28/09/2023 19:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:46

Documento Analisado
15/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:33

Juntada de Petição
10/08/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição
03/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:12

Juntada de Ofício
22/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:10

Documento Analisado
22/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:32

Evolução da Classe Processual
21/06/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 14:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:55

Histórico de partes atualizado
09/06/2023 16:03

Juntada de Petição
05/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:15

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/06/2023 11:58

Concedida a Liberdade provisória
05/06/2023 11:22

Juntada de Petição
05/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:55

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 08:54

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 08:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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