29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167284434
28/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167284434
27/08/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167284434
19/08/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163993180
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001283-05.2025.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, L.

R.

S.

S.

REU: TAM LINHAS AEREAS Apensos: [] Vistos em conclusão.

A parte autora não recolheu as custas processuais, tendo pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Este juízo observa, a princípio, em especial, pelo fato ter contratado advogado privado, mesmo existindo Defensoria Pública nesta Comarca, indício de que não se trata de pessoa hipossuficiente.

Em razão disso, intime-se o promovente, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, apresentar a documentação comprobatória da sua condição de hipossuficiente processual (CPC, artigo 99, §2º), ou, caso contrário, emendar a inicial e recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, c/c artigo 290).

Passado o prazo, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade da peça exordial.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito em respondência
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163993180
09/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163993180
09/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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