TJCE - 0259717-79.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 03:21
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165244276
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17/07/2025 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, dou provimento aos embargos, nos termos do art. 1.022 inciso III do Código de Processo Civil, razão pela qual passa a integrar a sentença de fls. 459/468, a seguinte redação: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 86, inciso IV, da Lei 11.101/2005, para determinar a restituição aos cofres da União - Fazenda Nacional a quantia de R$ 184.379,66 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) à título de tributos retidos e não repassados, quantia que deverá se acrescida apenas de correção monetária correspondente ao período compreendido entre a data em que deveriam ter sido recolhidos ao erário e a data do efetivo pagamento, esclarecendo, de logo, que os valores devidos a título de multa e juros devem ser habilitados no quadro geral de credores da Massa Falida, conforme previsão contida no art. 83, III da Lei 11.101/2005, em procedimento próprio a ser ajuizado pelo credor.
Em relação ao índice de correção monetária, aplico o índice oficial de correção monetária IPCA-E ao seu crédito, conforme tabela disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em seu sítio eletrônico, na qual consta os indexadores oficiais aplicáveis.
Intimem-se. -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165244276
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16/07/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165244276
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16/07/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 20:04
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/05/2025 16:38
Mov. [109] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2025 18:18
Mov. [108] - Conclusão
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13/03/2025 17:36
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01860720-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2025 17:16
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11/03/2025 18:27
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2025 Data da Publicacao: 12/03/2025 Numero do Diario: 3501
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10/03/2025 11:39
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2025 Teor do ato: Nestas condicoes, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimacao do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls
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07/03/2025 17:10
Mov. [104] - Mero expediente | Nestas condicoes, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimacao do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls.473/475. Expedientes necessarios.
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07/03/2025 16:25
Mov. [103] - Conclusão
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06/03/2025 02:45
Mov. [102] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2025 11:08
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01850667-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/02/2025 10:48
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28/02/2025 11:08
Mov. [100] - Entranhado | Entranhado o processo 0259717-79.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Classificacao de creditos
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28/02/2025 11:08
Mov. [99] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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17/02/2025 18:35
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2025 Data da Publicacao: 18/02/2025 Numero do Diario: 3487
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14/02/2025 01:48
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2025 14:53
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/02/2025 12:56
Mov. [95] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2025 09:48
Mov. [94] - Conclusão
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21/01/2025 15:07
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01304875-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/01/2025 14:57
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09/01/2025 11:19
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/12/2024 11:36
Mov. [91] - Mero expediente | Conceda-se vista dos autos a representante do Ministerio Publico sobre o merito do pedido de restituicao da Fazenda Nacional. Expedientes necessarios.
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19/11/2024 10:25
Mov. [90] - Conclusão
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18/11/2024 20:52
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02438143-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 20:50
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05/11/2024 10:44
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419697-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 10:18
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04/11/2024 19:04
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 02:07
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 17:00
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2024 16:57
Mov. [84] - Informação
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30/10/2024 19:12
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 11:55
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 16:05
Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se o administrador judicial da Massa Falida de Macrobase para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre o merito do pedido de restituicao da Fazenda Nacional. Apos, conceda-se vista dos autos a representante do Ministerio
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18/10/2024 13:55
Mov. [80] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 09:51
Mov. [79] - Conclusão
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17/06/2024 15:58
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128248-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/06/2024 15:39
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07/06/2024 21:43
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 02:06
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0178/2024 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao interpostos pela Uniao (Fazenda Nacional) as fls. 3
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29/05/2024 21:05
Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se o administrador judicial para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao interpostos pela Uniao (Fazenda Nacional) as fls. 342/346.
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15/01/2024 12:25
Mov. [74] - Conclusão
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08/01/2024 19:46
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01805058-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/01/2024 19:31
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08/01/2024 19:46
Mov. [72] - Entranhado | Entranhado o processo 0259717-79.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Classificacao de creditos
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08/01/2024 19:46
Mov. [71] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/12/2023 10:08
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/12/2023 15:46
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 13:43
Mov. [68] - Conclusão
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30/11/2023 11:45
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480021-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 11:20
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22/11/2023 15:34
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/11/2023 10:48
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para cumprir as exigencias apresentadas pelo administrador judicial as fls. 331/332, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expedientes necessarios.
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09/11/2023 08:57
Mov. [64] - Conclusão
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09/11/2023 00:24
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2023 14:54
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433204-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 14:46
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31/10/2023 21:29
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
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30/10/2023 02:07
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 09:44
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 09:22
Mov. [58] - Conclusão
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05/10/2023 16:52
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371247-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 16:31
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02/10/2023 21:40
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 02:06
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 19:52
Mov. [54] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023 (DJE 07/07/2023), deste juizo. Intime-se o administrador judicial para manifestar-se sobre as peticoes e documentos acostados aos autos pela Uniao as fls. 249/322, no pra
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11/09/2023 15:10
Mov. [53] - Conclusão
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04/09/2023 11:51
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302205-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 11:48
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29/08/2023 23:01
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02292013-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 22:54
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24/08/2023 14:11
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/08/2023 10:35
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 09:50
Mov. [48] - Conclusão
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19/09/2022 16:04
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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15/09/2022 12:35
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01410418-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/09/2022 12:17
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23/08/2022 10:59
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/08/2022 14:33
Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a representante do Ministerio Publico para se manifestar no presente feito.
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08/08/2022 16:14
Mov. [43] - Conclusão
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02/08/2022 15:14
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02267882-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 14:57
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27/07/2022 16:24
Mov. [41] - Encerrar análise
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11/05/2022 15:21
Mov. [40] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo concedido a PFN/CE para se manifestar (despacho de fls. 233).
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10/05/2022 11:14
Mov. [39] - Conclusão
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02/05/2022 15:43
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02055501-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2022 15:19
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29/04/2022 21:23
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
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28/04/2022 02:07
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 15:57
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/04/2022 10:51
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 20:20
Mov. [33] - Conclusão
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18/04/2022 19:12
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02026743-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 18:42
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12/04/2022 09:43
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02016135-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 09:24
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06/04/2022 20:12
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
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05/04/2022 10:36
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 15:00
Mov. [28] - Mero expediente | Intimem-se o falido e o administrador judicial da Massa Falida de Macrobase Engenharia Comercio e Servicos sobre a manifestacao da Uniao as fls. 222/226. Assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que eles requeiram o que entend
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29/03/2022 15:48
Mov. [27] - Conclusão
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17/03/2022 22:38
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01959552-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2022 22:25
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03/03/2022 15:44
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2022 10:04
Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceara para se manifestar sobre as objecoes a habilitacao do seu credito, apresentadas pelo representante legal da falida e pelo administrador judicial (fls. 202/213 e 217/218, r
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11/02/2022 20:40
Mov. [23] - Conclusão
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31/01/2022 15:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01846040-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 15:41
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25/01/2022 19:54
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
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24/01/2022 14:39
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2022 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial da Massa Falida para emitir seu parecer de merito em 5(cinco) dias. Advogados(s): Arnaud Ferreira Baltar Neto (OAB 23660/CE)
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21/01/2022 12:36
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se o administrador judicial da Massa Falida para emitir seu parecer de merito em 5(cinco) dias.
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20/01/2022 14:29
Mov. [18] - Conclusão
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30/11/2021 20:16
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02470478-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 20:07
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29/11/2021 21:24
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
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26/11/2021 01:59
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 17:20
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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24/11/2021 15:11
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 22:42
Mov. [12] - Conclusão
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16/11/2021 11:09
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02435177-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 10:48
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14/10/2021 20:49
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
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13/10/2021 13:33
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 17:42
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 09:27
Mov. [7] - Conclusão
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06/10/2021 18:04
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02356281-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 17:41
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30/09/2021 20:41
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
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29/09/2021 11:33
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 14:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2021 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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29/08/2021 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 76 e 1 do art.87 da Lei 11.101/2005
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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