TJCE - 0002232-70.2019.8.06.0100
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164287228
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0002232-70.2019.8.06.0100 Promovente: ALDEMIR SALES DOS SANTOS Promovido: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Vistos em inspeção, Trata-se de ação declaratória de negócio jurídico com reparação de danos morais com pedido de restituição do indébito em dobro ajuizada por Aldemir Sales dos Santos em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificado nos autos. As partes efetuaram acordo em Id.130799281. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. Verifica-se a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, o que possibilita a análise do mérito da causa.
Observa-se, ainda, a manifestação volitiva das partes, constando os termos do acordo no Id.130799281. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade quanto à parte autora, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pela ausência de sucumbência. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Não havendo interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado na presente data. Considerando que o valor acordado entre as partes já foi depositado, conforme Id.131585826, expeça-se o respectivo RPV para fins de pagamento.
Após a expedição das requisições e a adoção das demais providências necessárias, aguarde-se o prazo legal para pagamento e intime-se o patrono da parte interessada para manifestação.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. Marcos Bottin Juiz de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164287228
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09/07/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164287228
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09/07/2025 13:07
Homologada a Transação
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28/05/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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01/01/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 16:58
Conclusos para despacho
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15/11/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 04:57
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/08/2024 15:04
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 15:03
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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15/07/2024 23:35
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 12:28
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2024 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao colacionados as fls. 305/309. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sarah C
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12/07/2024 08:58
Mov. [69] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao colacionados as fls. 305/309. Expedientes necessarios.
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26/04/2024 11:43
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 18:27
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01801335-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 18:22
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12/03/2024 12:46
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01801273-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/03/2024 11:40
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12/03/2024 12:46
Mov. [65] - Entranhado | Entranhado o processo 0002232-70.2019.8.06.0100/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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12/03/2024 12:46
Mov. [64] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/03/2024 01:08
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 02:49
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 13:17
Mov. [61] - Certidão emitida
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05/03/2024 13:00
Mov. [60] - Informação
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05/03/2024 11:48
Mov. [59] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 17:16
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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23/11/2023 14:52
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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22/09/2023 23:19
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 02:24
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 11:31
Mov. [54] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 10:27
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2023 08:43
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Disponibilizacao: 16/05/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: Pagina:
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16/05/2023 02:28
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0173/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos contratos e demais documentacao acostada aos autos as fls. 220/281. Exped
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26/04/2023 12:56
Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos contratos e demais documentacao acostada aos autos as fls. 220/281. Expedientes necessarios.
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24/03/2023 12:03
Mov. [49] - Certidão emitida
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21/03/2023 09:05
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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17/03/2023 12:48
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01801429-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 09:53
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23/02/2023 08:55
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Disponibilizacao: 23/02/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: Pagina:
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23/02/2023 08:51
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2023 11:07
Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 14:21
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/12/2022 12:48
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01807758-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2022 09:57
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02/12/2022 15:30
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 12:01
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 10:38
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 09:38
Mov. [38] - Documento
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30/11/2022 12:58
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01807594-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 12:07
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16/11/2022 14:13
Mov. [36] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/12/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Realizada
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04/09/2022 00:36
Mov. [35] - Certidão emitida
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25/08/2022 23:35
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
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24/08/2022 12:03
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 08:45
Mov. [32] - Certidão emitida
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24/08/2022 08:44
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 12:35
Mov. [30] - Conclusão
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12/05/2022 12:35
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas
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12/05/2022 12:35
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas
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10/05/2022 23:02
Mov. [27] - Certidão emitida
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28/10/2021 09:52
Mov. [26] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/12/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
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18/10/2021 12:08
Mov. [25] - Documento
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13/09/2021 08:38
Mov. [24] - Certidão emitida
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25/04/2021 21:53
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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15/03/2021 22:25
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITJ.20.00173056-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/11/2020 14:49
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15/03/2021 22:25
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/03/2021 22:25
Mov. [20] - Documento
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15/03/2021 22:25
Mov. [19] - Documento
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15/03/2021 22:25
Mov. [18] - Documento
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15/03/2021 22:25
Mov. [17] - Documento
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15/03/2021 22:18
Mov. [16] - Conversão para Processo Digital
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23/10/2020 13:28
Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR962021019BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : BANCO BRADESCO
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30/09/2020 02:10
Mov. [14] - Expedição de Carta
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29/09/2020 09:48
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0754/2020 Data da Disponibilizacao: 25/09/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2468 Pagina:
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25/09/2020 13:13
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 12:44
Mov. [11] - Recebimento
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25/09/2020 12:44
Mov. [10] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje
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22/08/2020 21:48
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 10:38
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 19:42
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 22:18
Mov. [5] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 31/10/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/06/2019 13:47
Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Claudia Waleska Mattos Mascarenhas
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21/05/2019 13:40
Mov. [3] - Recebimento
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15/05/2019 11:06
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Itapaje
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14/05/2019 13:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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