TJCE - 0006148-08.2019.8.06.0167

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PORFIRIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *25.***.*72-45

DAVI LIMA DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES

TALLIS GUTIERRE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE PINTO DE MESQUITA ANGELIM

SEBASTIAO DIAS DE CARVALHO NETO

DANIEL PROFIRO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 22:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 15/06/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 18:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/06/2025 17:45

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 09:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 10:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2025 10:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/02/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:48

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 17:18

    Expedição de .

  • 24/02/2025 17:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 24/02/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 09:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/02/2025 09:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/02/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 17:41

    Expedição de .

  • 04/02/2025 17:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 04/02/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 13/02/2024 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 13/02/2024 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 13/02/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 12:29

    Transitado em Julgado

  • 15/12/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 22:25

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 30/11/2023 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 30/11/2023 14:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/11/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 14:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 06/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:11

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 08:28

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/06/2022 08:28

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/06/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:09

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/05/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/05/2022 17:49

    Processo Encaminhado a

  • 10/05/2022 13:01

    Processo Encaminhado a

  • 10/05/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:51

    Expedição de .

  • 28/10/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:50

    Expedição de .

  • 28/10/2021 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/10/2021 11:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/10/2021 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/10/2021 10:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2021 10:47:23, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 15/10/2021 13:17

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 18:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2021 14:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/06/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:31

    Expedição de .

  • 16/06/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:30

    Expedição de .

  • 16/06/2021 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/06/2021 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/05/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 08:53

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2021 08:53

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2021 16:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 16:40:50, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 15/01/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:09

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 09:42

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 09:42

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 09:42

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2020 10:54

    Juntada de Informações

  • 01/12/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2020 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2020 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 09:25

    Expedição de .

  • 26/11/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 09:23

    Expedição de .

  • 26/11/2020 09:14

    Expedição de .

  • 19/11/2020 16:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2020 16:14:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 19/11/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 07:27

    Outras Decisões

  • 04/08/2020 11:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2021 14:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 02/03/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 15:31

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:39

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 17:39

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 17:39

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:30

    Expedição de .

  • 07/02/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:06

    Expedição de .

  • 07/02/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/02/2020 08:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/02/2020 07:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2020 13:25

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 13:25

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 13:24

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 13:23

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2020 16:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2020 16:55:54, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 20/01/2020 12:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2020 15:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 11/12/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 16:51

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 31/10/2019 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2019 14:37

    Relaxamento de prisão em flagrante

  • 31/10/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 09:01

    Outras Decisões

  • 18/10/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 08:52

    Expedição de .

  • 18/10/2019 08:51

    Expedição de .

  • 16/10/2019 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2019 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2019 12:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2019 12:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2019 12:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2019 12:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/10/2019 10:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 15/10/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 10/10/2019 16:09

    Juntada de Petição

  • 26/09/2019 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 11:35

    Expedição de .

  • 12/09/2019 15:43

    Decorrido prazo

  • 05/09/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 09/08/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:16

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2019 09:53

    Decisão Proferida

  • 24/07/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:05

    Mudança de classe

  • 24/07/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 13:24

    Juntada de Petição

  • 11/06/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 13:43

    Expedição de .

  • 28/05/2019 13:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2019 13:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2019 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 30/04/2019 09:51

    Recebida a denúncia

  • 30/04/2019 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 13:57

    Conclusos

  • 29/04/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 24/04/2019 15:28

    Juntada de Petição

  • 16/04/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:26

    Expedição de .

  • 12/04/2019 17:51

    Mudança de classe

  • 10/04/2019 16:09

    Juntada de Petição

  • 08/04/2019 12:28

    Histórico de partes atualizado

  • 08/04/2019 12:28

    Histórico de partes atualizado

  • 08/04/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 09:10

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2019 09:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 09:03:42, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 27/03/2019 08:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 15:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 26/03/2019 15:16

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/03/2019 11:22

    Conclusos

  • 22/03/2019 12:30

    Distribuído por

  • 21/03/2019 17:30

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2019 12:28

    Histórico de partes atualizado

  • 21/03/2019 12:28

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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