10/09/2025 09:15

Certificação de Processo Julgado
10/09/2025 09:15

Recebido Recurso Eletrônico
30/03/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
30/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:11

Decorrido prazo
01/03/2023 00:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/02/2023 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2023 14:30

Documento Analisado
23/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
22/02/2023 20:56

Juntada de Petição
31/01/2023 23:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2023 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2023 11:53

Documento Analisado
27/01/2023 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 13:49

Conclusos
26/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:27

Decorrido prazo
10/12/2022 00:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/12/2022 20:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2022 08:46

Documento Analisado
06/12/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:18

Conclusos
02/12/2022 10:49

Juntada de Petição
02/12/2022 10:49

Processo entranhado
02/12/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 14:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
24/11/2022 13:31

Documento Analisado
23/11/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2022 09:10

Conclusos para julgamento
25/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:01

Conclusos para decisão
22/03/2021 19:29

Expedição de Certidão.
22/03/2021 19:28

Decorrido prazo
22/03/2021 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 12:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 12:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 12:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2020 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2020 14:25

Documento Analisado
15/09/2020 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2019 07:32

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
11/10/2019 12:07

Juntada de Petição
04/06/2019 20:13

Juntada de Petição
30/05/2019 11:17

Conclusos
29/05/2019 14:29

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:30

Decorrido prazo
17/04/2019 10:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2019 10:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2019 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2019 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 13:27

Conclusos para despacho
09/04/2019 09:56

Juntada de Petição
14/04/2016 14:45

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/03/2016 15:46

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/02/2016 15:08

Conclusos para julgamento
02/02/2016 15:06

Conclusos para despacho
02/02/2016 12:23

Conclusos
26/10/2015 19:05

Conclusos para despacho
26/10/2015 19:05

Decorrido prazo
10/09/2015 09:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2015 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2015 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2015 17:33

Conclusos para julgamento
05/06/2015 17:30

Decorrido prazo
12/02/2015 12:13

Juntada de Petição
03/02/2015 09:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2015 16:26

Expedição de Alvará.
29/01/2015 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2015 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 14:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2015 20:30

Juntada de Petição
15/12/2014 18:59

Expedição de Alvará.
15/12/2014 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 06:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2014 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2014 14:01

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
04/12/2014 10:11

Juntada de Petição
04/12/2014 09:01

Juntada de Petição
20/11/2014 21:21

Expedição de Alvará.
14/11/2014 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 09:06

Juntada de Petição
03/11/2014 17:02

Juntada de Petição
22/10/2014 12:49

Expedição de Alvará.
10/10/2014 11:22

Conclusos
10/10/2014 03:30

Juntada de Petição
08/10/2014 15:01

Juntada de Petição
19/09/2014 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 09:38

Juntada de Petição
04/09/2014 09:01

Juntada de Petição
01/09/2014 00:00

Conclusos
30/08/2014 00:00

Juntada de Petição
22/08/2014 10:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2014 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2014 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2014 11:39

Conclusos
06/08/2014 09:41

Juntada de Petição
06/08/2014 09:35

Juntada de Petição
06/08/2014 08:32

Juntada de Petição
02/08/2014 02:01

Juntada de Petição
01/08/2014 16:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2014 10:06

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2014 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 17:37

Conclusos para decisão
27/06/2014 17:08

Processo Reativado
27/06/2014 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Petição
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Petição
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Petição
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 18:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2014 15:39

Processo Recebido do TJCE
26/06/2014 15:25

Correção de classe
17/05/2012 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/04/2012 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2012 10:16

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
03/04/2012 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2012 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2012 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2011 15:52

Remetidos os Autos (destino) para
13/11/2009 13:15

Conclusos para despacho
13/11/2009 13:07

Processo Reativado
25/07/2005 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2005 15:00

Conclusos para despacho
17/06/2005 15:00

Decorrendo prazo
13/06/2005 15:00

Aguardando publicacao no d.j.
09/06/2005 15:00

Expediente
03/06/2005 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2005 15:00

Autos entregues em carga ao .
17/05/2005 15:00

Decorrendo prazo
12/05/2005 15:00

Aguardando publicacao no d.j.
11/05/2005 15:00

Expediente
13/03/2002 15:00

Conclusos para despacho
14/02/2002 18:00

Decorrendo prazo
07/02/2002 15:00

Aguardando publicacao no d.j.
05/02/2002 17:00

Expediente
04/02/2002 15:00

Conclusos para despacho
20/12/2001 15:00

Conclusos para despacho
13/12/2001 15:00

Decorrendo prazo
10/12/2001 16:00

Aguardando publicacao no d.j.
10/12/2001 15:00

Expediente
04/12/2001 15:00

Autos entregues em carga ao .
26/11/2001 17:00

Aguardando
26/11/2001 15:00

Aguardando
21/11/2001 15:00

Diligencias
20/11/2001 15:00

Diligencias
14/11/2001 16:00

Conclusos para despacho
14/11/2001 12:00

Recebimento distribuição
14/11/2001 10:48

Distribuído por dependência
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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