10/09/2025 09:15

Recebido Recurso Eletrônico
02/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
02/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
02/05/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição
07/04/2025 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 09:43

Expedição de .
04/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição
17/03/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:25

Juntada de Petição
26/02/2025 11:55

Juntada de Petição
10/02/2025 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:38

Conclusos
29/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:48

Decorrido prazo
26/12/2024 00:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição
28/11/2024 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:46

Transitado em Julgado
26/11/2024 09:45

Processo Recebido do TJCE
26/11/2024 09:22

Recebido Recurso Eletrônico
05/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
05/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição
13/03/2024 11:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2024 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
29/02/2024 20:12

Juntada de Petição
14/02/2024 20:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2024 20:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2024 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:22

Juntada de Informações
08/02/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 16:15

Conclusos para julgamento
08/02/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2024 14:19

Expedição de .
07/02/2024 14:17

Juntada de Petição
15/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:32

Expedição de Carta.
14/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:59

Juntada de Petição
16/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2023 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
03/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:00

Conclusos
18/10/2023 16:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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