TJCE - 3040744-04.2024.8.06.0001

13/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025 14:45

Alterado o assunto processual

13/06/2025 14:45

Juntada de Certidão

05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sr. Coordenador da Coordenadoria de Monitora vinculados à Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearámento e Fiscalização em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito vinculado à Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sr. Coordenador da Coordenadoria de Arrecadaç Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearáão em 04/06/2025 23:59.

12/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

01/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

22/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025 09:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 15:05

Conclusos para despacho

02/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2025 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137997124

12/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137997124

11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137997124

11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.

11/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.

11/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.

08/03/2025 04:16

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito vinculado à Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 04:15

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito vinculado à Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025 16:06

Denegada a Segurança a SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (IMPETRANTE)

26/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento

20/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/02/2025 23:59.

19/02/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025 22:38

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025 22:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2025 15:51

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 11/02/2025 23:59.

06/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

04/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 07:53

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito vinculado à Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 04:09

Decorrido prazo de Sr. Coordenador da Coordenadoria de Monitora vinculados à Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearámento e Fiscalização em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:40

Decorrido prazo de Sr. Coordenador da Coordenadoria de Arrecadaç Secretaria Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearáão em 03/02/2025 23:59.

31/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 12:15

Conclusos para despacho

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130464169

20/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025 00:46

Juntada de Certidão de custas - guia vencida

09/01/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130464169

19/12/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130464169

19/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024 19:07

Expedição de Mandado.

19/12/2024 19:02

Expedição de Mandado.

19/12/2024 19:02

Expedição de Mandado.

19/12/2024 19:02

Expedição de Mandado.

19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 15:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga

16/12/2024 17:58

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

16/12/2024 13:22

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

13/12/2024 17:06

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2024 18:37

Conclusos para decisão

09/12/2024 18:37

Distribuído por sorteio