TJCE - 0042711-05.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162225203
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0042711-05.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] REQUERENTE: Julieta Reinaldo da Silva REQUERIDO: Maria Augusta Cabral e outros DECISÃO R.H. DEFIRO o pedido de sucessão processual (ID nº 105461182), tendo em vista a nomeação de inventariante (página 06, do ID nº 127129103), considerando, ainda, a ausência de impugnação pelo ente executado (ID nº 130741363), em conformidade com o art. 110, do CPC.
Após o decurso do prazo para impugnação da presente decisão, intimem-se as partes exequente e executada para, nos respectivos prazos de 05 (cinco) e 10 (dez) dias se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo Setor da Contadoria nos IDs nºs105461142, 105461143, 105461144, 105461145, 105461146, 105461147, 105461148, 105461149, 105461150 e 105461151.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº. 746/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162225203
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15/07/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162225203
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12/07/2025 23:05
Concedida a substituição/sucessão de parte
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16/03/2025 20:45
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2025 23:59.
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08/03/2025 02:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2025 23:59.
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10/01/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:33
Conclusos para despacho
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08/01/2025 16:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/12/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/12/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 07:49
Juntada de documento de comprovação
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26/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 15:02
Conclusos para despacho
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26/11/2024 14:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/11/2024 14:15
Juntada de petição
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25/09/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 17:45
Mov. [191] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/09/2024 17:43
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2024 17:43
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2024 11:50
Mov. [188] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2024 10:31
Mov. [187] - Conclusão
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04/09/2024 15:39
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298664-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2024 15:30
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12/08/2024 19:07
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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09/08/2024 01:37
Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 16:27
Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 18:21
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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22/07/2024 11:25
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205832-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 11:16
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11/07/2024 05:23
Mov. [180] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/07/2024 18:08
Mov. [179] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/07/2024 18:08
Mov. [178] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/07/2024 18:06
Mov. [177] - Documento
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28/06/2024 12:05
Mov. [176] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/127313-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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28/06/2024 12:02
Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2024 12:02
Mov. [174] - Documento Analisado
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27/06/2024 16:51
Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 11:27
Mov. [172] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/11/2022 20:21
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2022 16:46
Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2022 11:58
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01406279-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/09/2022 11:38
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26/08/2022 02:34
Mov. [168] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/08/2022 10:32
Mov. [167] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 10:31
Mov. [166] - Documento Analisado
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12/08/2022 10:02
Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 14:06
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:24
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:24
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2022 16:12
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 14:11
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/07/2022 13:09
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01387879-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/07/2022 13:02
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21/07/2022 13:00
Mov. [158] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/07/2022 18:38
Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/07/2022 18:37
Mov. [156] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/07/2022 18:35
Mov. [155] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/05/2022 19:56
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 12:32
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 12:09
Mov. [152] - Documento Analisado
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13/05/2022 14:04
Mov. [151] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 13:48
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02386326-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2021 13:22
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20/10/2021 14:30
Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2021 12:59
Mov. [148] - Certidão emitida
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19/10/2021 12:59
Mov. [147] - Encerrar documento - benefício
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19/10/2021 12:59
Mov. [146] - Decurso de Prazo
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12/08/2021 12:21
Mov. [145] - Certidão emitida
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12/08/2021 12:21
Mov. [144] - Documento
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12/08/2021 12:12
Mov. [143] - Documento
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10/05/2021 09:01
Mov. [142] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/077980-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
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10/05/2021 08:56
Mov. [141] - Documento Analisado
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07/05/2021 18:00
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 23:21
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2020 11:55
Mov. [138] - Conclusão
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21/09/2020 23:10
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01458814-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2020 23:04
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14/09/2020 08:05
Mov. [136] - Certidão emitida
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03/09/2020 13:37
Mov. [135] - Certidão emitida
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03/09/2020 12:12
Mov. [134] - Documento Analisado
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03/09/2020 10:09
Mov. [133] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 11:00
Mov. [132] - Expedição de Certidão de Arquivamento | REMESSA DO PROCESSO FISICO AO ARQUIVO DO FORUM PARA GUARDA DEFINITIVA - MACO 747
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15/07/2014 10:45
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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14/07/2014 15:17
Mov. [130] - Certidão emitida
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14/07/2014 15:17
Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/07/2014 16:11
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71437536-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 09/07/2014 15:33
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18/06/2014 09:14
Mov. [127] - Certidão emitida
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18/06/2014 09:13
Mov. [126] - Mandado
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10/06/2014 18:14
Mov. [125] - Expedição de Carta
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03/06/2014 14:28
Mov. [124] - Expedição de Mandado
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03/06/2014 11:38
Mov. [123] - Mero expediente | Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 190, intimando-se, por carta com aviso de recebimento, a parte autora para, em ate 20 (vinte) dias, se manifestar sobre os calculos elaborados pela contadoria.
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02/06/2014 10:26
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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29/01/2014 12:00
Mov. [121] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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29/01/2014 12:00
Mov. [120] - Documento
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29/01/2014 12:00
Mov. [119] - Documento
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29/01/2014 12:00
Mov. [118] - Documento
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29/01/2014 12:00
Mov. [117] - Documento
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17/05/2013 12:00
Mov. [116] - Trânsito em julgado | MOVIMENTACAO INSERIDA CONFORME FLS. 155
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18/02/2013 12:00
Mov. [115] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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15/02/2013 12:00
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2013 12:00
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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04/02/2013 12:00
Mov. [112] - Entranhado | Entranhado o processo 0042711-05.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)
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28/01/2013 12:00
Mov. [111] - Petição
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28/01/2013 12:00
Mov. [110] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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28/01/2013 12:00
Mov. [109] - Petição
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04/01/2013 12:00
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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03/01/2013 12:00
Mov. [107] - Petição
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27/12/2012 12:00
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/12/2012 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/11/2012 12:00
Mov. [105] - Certidão emitida
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30/11/2012 12:00
Mov. [104] - Mandado
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21/11/2012 12:00
Mov. [103] - Certidão emitida
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20/11/2012 12:00
Mov. [102] - Expedição de Mandado
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20/11/2012 12:00
Mov. [101] - Certidão emitida
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20/11/2012 12:00
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/11/2012 12:00
Mov. [99] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2012 12:00
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2012 12:00
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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07/11/2012 12:00
Mov. [96] - Petição
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24/10/2012 12:00
Mov. [95] - Expedição de Carta
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17/10/2012 12:00
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de publicacao no Diario da Justica para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentenca. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, determino o arq
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16/10/2012 12:00
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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05/10/2012 12:00
Mov. [92] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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05/10/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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05/10/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
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05/10/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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05/10/2012 12:00
Mov. [88] - Processo Recebido do TJCE
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16/08/2011 12:00
Mov. [87] - Processo Recebido pelo TJCE
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02/08/2011 12:00
Mov. [86] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Reexame necessario (sentenca de fls. 123/126).
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02/08/2011 12:00
Mov. [85] - Certidão emitida
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02/08/2011 12:00
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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02/08/2011 12:00
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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22/06/2011 12:00
Mov. [82] - Certidão emitida
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22/06/2011 12:00
Mov. [81] - Mandado
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14/06/2011 12:00
Mov. [80] - Expedição de Mandado
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10/06/2011 12:00
Mov. [79] - Mero expediente | B-03
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09/06/2011 12:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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09/06/2011 12:00
Mov. [77] - Documento
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09/06/2011 12:00
Mov. [76] - Certidão emitida
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09/06/2011 12:00
Mov. [75] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinario.
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01/06/2011 12:00
Mov. [74] - Petição
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14/04/2011 12:00
Mov. [73] - Documento
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31/03/2010 16:24
Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2010 15:48
Mov. [71] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2010 16:50
Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2010 16:23
Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2010 12:38
Mov. [68] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG. AR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2009 15:13
Mov. [67] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2009 17:36
Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2009 17:36
Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2009 18:10
Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2009 18:05
Mov. [63] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 17/06/2009 DECORRENDO PRAZO DO DJ. C=09 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2009 18:01
Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICACAO DO DJ. C=09 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2009 15:24
Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.FAZER EXP. A=10 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2009 18:37
Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO J. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2009 17:16
Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2009 15:50
Mov. [58] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. CAETANO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/
-
22/04/2009 12:51
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.D.PUBLICO B=58 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 16:19
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2009 16:46
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MJ. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2008 10:05
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B=82 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2008 18:04
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2008 14:56
Mov. [52] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. CAETANO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 05/
-
26/11/2008 09:22
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG.FAZER EXP. D=13 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2008 17:09
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2008 17:40
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO Dr. Mantovanni - 07.10.08. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2008 17:23
Mov. [48] - Concluso | CONCLUSO J. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 17:19
Mov. [47] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO A-04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 13:01
Mov. [46] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO A-04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 12:57
Mov. [45] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO B-09 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2008 15:16
Mov. [44] - Carga ao defensor público | CARGA AO DEFENSOR PUBLICO DR. ANTONIO DUARTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2008 18:00
Mov. [43] - Aguardando | AGUARDANDO D. PUBLICO C-63 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2008 17:57
Mov. [42] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO A-04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2008 11:54
Mov. [41] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE (C-11) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2008 12:53
Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO Prioridade - Estatuto do Idoso - (MG) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2008 10:44
Mov. [39] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2008 09:30
Mov. [38] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2008 17:41
Mov. [37] - Carga ao defensor público | CARGA AO DEFENSOR PUBLICO DR.CAETANO SILVA LIMA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2008 10:24
Mov. [36] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A15 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2008 09:09
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO VINDO DO TRIBUNAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 16:50
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO VINDO DO TJ. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2007 15:39
Mov. [33] - Designo 1ª sessão desempedida | DESIGNO 1 SESSAO DESEMPEDIDA - Local: SECRETARIA DA 4 CAMARA CIVEL
-
18/12/2006 14:19
Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2006 11:55
Mov. [31] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 152. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2006 16:31
Mov. [30] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ FEITO BOL. 152 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2006 09:47
Mov. [29] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2006 15:12
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO VINDO DO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2006 10:53
Mov. [27] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2006 08:48
Mov. [26] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 119. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 09:07
Mov. [25] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 08:24
Mov. [24] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2006 13:54
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2006 10:41
Mov. [22] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO Visto de Sentenca. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2006 14:11
Mov. [21] - Recebimento | RECEBIMENTO S/PETICAO(TA P/DECORRER PRAZO) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2006 13:19
Mov. [20] - Vista ao defensor público | VISTA AO DEFENSOR PUBLICO DR.CAETANO S. LIMA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2006 11:33
Mov. [19] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA INTIMAR DEFENSOR PUBLICO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2006 09:07
Mov. [18] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 090. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2006 10:02
Mov. [17] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 16:59
Mov. [16] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2006 12:56
Mov. [15] - Vista ao defensor público | VISTA AO DEFENSOR PUBLICO DR.CAETANO S.LIMA DESDE 10/05/06 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2006 10:17
Mov. [14] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2006 09:50
Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO (PRAT. IDOSO) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2006 13:44
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2006 11:12
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2005 15:04
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2005 17:32
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2005 08:43
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2005 10:07
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO ARGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2005 16:58
Mov. [6] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2005 16:33
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2005 10:36
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2005 10:36
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2005 10:36
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2005 11:12
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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