15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161943520
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0212192-33.2023.8.06.0001 Classe: DESPEJO (92) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: REGINA LUCIA GIGER DE OLIVEIRA REU: JOSE ELI FREITAS E SILVA, MARIA ELIANE FREITAS E SILVA PEREIRA, NORMA MOREIRA DA COSTA E SILVA, FRANCISCO ANTONIO CLEMENTINO PEREIRA DECISÃO             Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia proposta por Regina Lúcia Giger de Oliveira em face de Antonio Clementino Pereira, Maria Eliane Freitas e Silva Pereira, José Eli Freitas e Silva e Norma Moreira da Costa e Silva.             A autora alega ser locadora do imóvel situado na Rua Fausto Cabral, nº 56, bairro Papicu, nesta Capital, o qual fora locado aos demandados, com início da relação locatícia em 14 de março de 2017 e término contratual em 13 de setembro de 2019, estando, desde então, por prazo indeterminado.

Sustenta que notificou os réus acerca de sua intenção de retomar o imóvel, tendo expirado, em 20 de fevereiro de 2023, o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sem que os requeridos o tenham desocupado.             Determinada a citação dos réus, apenas Antonio Clementino Pereira e Maria Eliane Freitas foram efetivamente citados, conforme os IDs 120256425 e 120256428.

Transcorrido o prazo legal sem manifestação, foi declarada a revelia de ambos, nos termos da decisão de ID 120256438.             Posteriormente, antes da citação dos demais corréus, a parte autora apresentou pedido de aditamento à petição inicial, requerendo a conversão da ação de despejo em ação de execução de título extrajudicial, bem como a citação dos promovidos em novo endereço.

Em razão desse aditamento, foi proferido despacho (ID 120256446) determinando nova citação de todos os réus.             Após sucessivas tentativas, apenas o réu José Eli Freitas e Silva foi validamente citado, tendo apresentado contestação (ID 120257043) e manifestado interesse na realização de audiência de conciliação.             O despacho de ID 120257051 declarou encerrada a fase postulatória e facultou às partes a participação em audiência de saneamento.

Contudo, verifico que José Eli Freitas e Silva apresentou contestação em nome próprio, sem qualquer comprovação de poderes para representar os demais corréus, razão pela qual sua manifestação não pode ser estendida aos demais réus, os quais permanecem sem defesa regularmente constituída nos autos.             Diante de tal circunstância, torno sem efeito o despacho de ID 120257051, por não estarem preenchidos os requisitos legais para o encerramento da fase postulatória, notadamente pela ausência de citação válida de todos os demandados após o aditamento da exordial.             Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe novo endereço dos réus Maria Eliane Freitas e Silva Pereira, Norma Moreira da Costa e Silva e Francisco Antônio Clementino Pereira, que ainda não foram citados, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.             Advirta-se que o não cumprimento da diligência poderá ensejar a extinção do processo quanto aos réus não citados, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.             Intime-se.             Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025 MAURICIO FERNANDES GOMES Juiz
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161943520
11/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161943520
26/06/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:16

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/10/2024 14:46

Mov. [131] - Conclusão
01/10/2024 09:36

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350601-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 09:08
30/09/2024 19:31

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 11:57

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 11:35

Mov. [127] - Documento Analisado
16/09/2024 17:45

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
12/09/2024 22:27

Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/09/2024 22:27

Mov. [124] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/09/2024 10:39

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 17:11

Mov. [122] - Conclusão
04/09/2024 17:18

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299071-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/09/2024 17:06
12/08/2024 21:23

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 02:10

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 15:02

Mov. [118] - Documento Analisado
26/07/2024 16:54

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 08:51

Mov. [116] - Conclusão
05/07/2024 16:20

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172932-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 16:06
23/06/2024 16:48

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
23/06/2024 16:47

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
16/06/2024 18:58

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/06/2024 18:58

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/06/2024 18:58

Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/06/2024 18:58

Mov. [109] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/06/2024 18:32

Mov. [108] - Documento
19/04/2024 14:20

Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076132-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes
19/04/2024 14:19

Mov. [106] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076133-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
19/04/2024 14:19

Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076137-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Albuquerque Moraes
19/04/2024 14:18

Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076135-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 13/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco
19/04/2024 14:09

Mov. [103] - Documento Analisado
03/04/2024 17:21

Mov. [102] - Mero expediente | Defiro o pedido da autora (p.118), determino nova citacao dos promovidos, na Rua Creuza Roque, n 674, casa 10, Manuel Satiro, cep: 60713-330, Fortaleza/CE. Expeca-se mandado.
06/03/2024 22:27

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 12:01

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 08:10

Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/03/2024 atraves da guia n 001.1556517-30 no valor de 241,48
05/03/2024 07:32

Mov. [98] - Documento Analisado
04/03/2024 14:55

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910493-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/03/2024 14:41
01/03/2024 15:34

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1556517-30 - Custas Intermediarias
22/02/2024 14:24

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 09:12

Mov. [94] - Concluso para Despacho
21/02/2024 17:32

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/01/2024 14:47

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
08/01/2024 14:47

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
08/01/2024 14:47

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
08/01/2024 14:47

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
08/12/2023 11:58

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/12/2023 11:58

Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/12/2023 11:55

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/12/2023 11:55

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/12/2023 11:50

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/12/2023 11:50

Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/12/2023 11:46

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/12/2023 11:46

Mov. [81] - Mandado devolvido cumprido em parte | [OFICIAL DE JUSTICA] - Devolucao para Gabinete
28/11/2023 14:38

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227294-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
28/11/2023 14:38

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227292-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
28/11/2023 14:38

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227279-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
28/11/2023 14:38

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/227277-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
28/11/2023 14:21

Mov. [76] - Documento Analisado
22/11/2023 15:11

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 12:28

Mov. [74] - Conclusão
21/11/2023 12:03

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2023 atraves da guia n 001.1525059-89 no valor de 230,68
21/11/2023 09:47

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02459053-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/11/2023 09:28
16/11/2023 14:30

Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1525059-89 - Custas Intermediarias
14/11/2023 20:40

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
14/11/2023 00:44

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/11/2023 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2023 11:27

Mov. [67] - Documento Analisado
08/11/2023 14:01

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 15:04

Mov. [65] - Conclusão
01/11/2023 13:41

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02424610-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 01/11/2023 13:10
23/10/2023 22:34

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/10/2023 21:22

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
06/10/2023 02:07

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 15:24

Mov. [60] - Documento Analisado
28/09/2023 12:00

Mov. [59] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 08:44

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/09/2023 08:34

Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
01/08/2023 12:21

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2023 13:57

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
06/07/2023 14:43

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
03/07/2023 12:28

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
03/07/2023 12:28

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
03/07/2023 07:51

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/07/2023 07:50

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/07/2023 07:47

Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/07/2023 07:47

Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/07/2023 07:43

Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/07/2023 07:43

Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/07/2023 07:41

Mov. [45] - Documento
03/07/2023 07:39

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/07/2023 07:39

Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/07/2023 07:36

Mov. [42] - Documento
28/06/2023 17:06

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120449-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
28/06/2023 17:06

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120448-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
28/06/2023 17:05

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120446-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
28/06/2023 17:04

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120445-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2023 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
21/06/2023 03:38

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 22:55

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
12/06/2023 09:25

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
09/06/2023 09:29

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02110576-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/06/2023 09:21
07/06/2023 18:02

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1472257-79 no valor de 230,68
05/06/2023 14:40

Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1472257-79 - Custas Intermediarias
05/06/2023 11:58

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 09:43

Mov. [30] - Documento Analisado
01/06/2023 16:19

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 09:05

Mov. [28] - Conclusão
31/05/2023 15:54

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02092165-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/05/2023 15:41
18/04/2023 13:17

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/04/2023 13:17

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
04/04/2023 12:57

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/04/2023 12:57

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
16/03/2023 21:21

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037
15/03/2023 09:00

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
15/03/2023 09:00

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
15/03/2023 08:59

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
15/03/2023 08:59

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
15/03/2023 02:07

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 21:59

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
14/03/2023 21:59

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
14/03/2023 21:57

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
14/03/2023 21:55

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
14/03/2023 20:28

Mov. [12] - Documento Analisado
13/03/2023 14:23

Mov. [11] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 10:54

Mov. [10] - Conclusão
13/03/2023 09:28

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01928217-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/03/2023 09:12
12/03/2023 08:29

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/03/2023 atraves da guia n 001.1440495-89 no valor de 2.137,06
06/03/2023 21:05

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 02:10

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 17:23

Mov. [5] - Documento Analisado
01/03/2023 09:19

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440495-89 - Custas Iniciais
01/03/2023 06:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 10:33

Mov. [2] - Conclusão
28/02/2023 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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