15/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:20

Juntada de Petição
12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA (OAB 20787/CE) - Processo 0055210-90.2016.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Milton Bezerra Lima RomãoB0 - Aos 09/09/2025 às 14:00h, nesta Barbalha, na sala de audiências da Vara Única Criminal de Barbalha, presente o Juiz de Direito Matheus Pereira Júnior, o(a) Promotor Leonardo Marinho de Caralho Chaves; a representante da assistente de acusação, Dra.

Eliane de Souza Silva, OAB 42328/CE; e o acusado, Milton Bezerra Lima Romão, acompanhado de seu advogado, Dr.

Thomaz Antonio Nogueira Barbosa, OAB 20787/CE.

Ocorrência: Iniciada a audiência, foram ouvidas a(s) vítima(s), Andreia Vieira Barbosa.

O Ministério Público, em seguida, insistiu na oitiva da testemunha ausente (Domingos Sávio Alencar Santos, PM), intimada à p. 432.

A defesa insistiu na oitiva das testemunhas Robson Alves da Silva, Josivaldo dos Santos Silva, Geilson de Sousa Cavalcante e André Luis da Fonseca, dispensando as demais.

A assistente da acusação requereu que o processo fosse colocado sob segredo de justiça, e que a defesa consignasse o endereço atualizado do acusado.

Ato contínuo, o réu apresentou novo endereço, para futuras intimações: Rua principal da Vila Padre Cícero, sem número, Zona Rural, Crato/CE, vizinho ao comércio do sogro, conhecido como Galego da Coral (*89.***.*22-62) Deliberação: O MM Juiz proferiu decisão, nos seguintes termos: Designo nova audiência de instrução para o dia 17/03/2026, às 09 h, para oitiva da testemunha arrolada pela acusação, Domingos Sávio Alencar Santos; das testemunhas arroladas pela defesa, Robson Alves da Silva, Josivaldo dos Santos Silva, Geilson de Sousa Cavalcante e André Luis da Fonseca; e para interrogatório do réu.

Intimados o réu e seu defensor.

Renove-se a intimação do Ministério Público.

Concedo à defesa o prazo de 05 (cinco) dias para qualificar suas testemunhas, sob pena de preclusão.

Renove-se a intimação do PM Domingos Sávio Alencar Santos, por ofício, constando no expediente as advertência de que nova ausência injustificada acarretará a imposição de multa de um salário-mínimo, sem prejuízo da condução coercitiva.

Anote-se no sistema processual a restrição segredo de justiça.

Expeça-se precatória para a Comarca de Senador Pompeu/CE, para realização de estudo social sobre as condições socioeconômicas e relações familiares da vítima, Andreia Vieira Barbosa.

Anote-se no sistema o endereço e o contato telefônico atualizado do réu.

E como nada mais houve, deu-se por encerrado o presente termo.

Eu, LYLIAN DEODATO CALDAS SILVA, Estagiária, matrícula 52129 o digitei, e eu, Eva Talitta Sampaio Severo de Lima, Diretor(a) de Gabinete, o conferi.
11/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:14

Expedição de Mandado.
11/09/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 09:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 42328/CE), ADV: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA (OAB 20787/CE), ADV: ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA (OAB 23502/CE), ADV: MAURO NUNES CORDEIRO FILHO (OAB 31221/CE), ADV: ANDEISE SILVA FARIAS NOGUEIRA (OAB 35332/CE), ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 42328/CE) - Processo 0055210-90.2016.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - VÍTIMA: B1Andréia Vieira BarbosaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Milton Bezerra Lima RomãoB0 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência, uma vez que a ausência de estudo social pode até prejudicar o julgamento do processo, mas não a colheita das demais provas em audiência, que dele não dependem.

Expedientes necessários.
09/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 17:06

Decisão de Saneamento e Organização
08/09/2025 17:02

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:50

Juntada de Petição
08/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:25

Juntada de Petição
20/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA (OAB 20787/CE), ADV: MAURO NUNES CORDEIRO FILHO (OAB 31221/CE), ADV: ANDEISE SILVA FARIAS NOGUEIRA (OAB 35332/CE), ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 42328/CE), ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 42328/CE) - Processo 0055210-90.2016.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Milton Bezerra Lima RomãoB0 - ASSISTENTE DE A: B1Andréia Vieira BarbosaB0 - Conforme determinado em despacho de fls. 458, segue abaixo, link e QR Code para que Andréia Vieira Barbosa participe da audiência de forma virtual.

Orientações Técnicas: Link de acesso à Sala Virtual de Audiências por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/0a561a ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO CELULAR: Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou Playstore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Selecionar a opção "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome.

Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO "; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO NOTEBOOK OU DESKTOP: Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link recebido e sem seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com seu nome completo.

Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o acesso a sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências;
19/08/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:59

Expedição de .
15/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:48

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:21

Juntada de Petição
18/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURO NUNES CORDEIRO FILHO (OAB 31221/CE), ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 42328/CE), ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 42328/CE), ADV: ANDEISE SILVA FARIAS NOGUEIRA (OAB 35332/CE), ADV: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA (OAB 20787/CE) - Processo 0055210-90.2016.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Milton Bezerra Lima RomãoB0 - ASSISTENTE DE A: B1Andréia Vieira BarbosaB0 - Em conformidade com o disposto nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e de 28/01/2021, emanado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e com a finalidade de dar prosseguimento ao processo, designo a audiência de INSTRUÇÃO presencial para o dia 09 de setembro, às 14:00h, todavia, a participação na susodita audiência poderá ser remotamente, desde que apresentado com antecedência de até 03 (três) dias da data de sua realização, o respectivo pedido e que seja devidamente autorizado, sob pena de indeferimento ou não.

As pessoas a serem intimadas são: as testemunhas de acusação: (1.

Andreia Vieira Barbosa, qualificada à fl. 11, vítima. 2.

Domingos Sávio Alencar Santos, qualificado à fl. 50) as testemunhas de defesa, às fls. 263 (1.

Robson Alves da Silva; 2.

Josivaldo dos Santos Silva; 3.

Geilson de Sousa Cavalcante; 4.

André Luis da Fonseca; 5.

Lidiane Ricarto de Amorim; 6.

José Lair de Souza Mangueira); e para interrogatório do réu, Milton Bezerra Lima Romao pág. 264".

As testemunhas policiais deverão ser requisitadas por ofício à autoridade competente.

Intimem-se a(s) vítima(s), as testemunhas, o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público.
17/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 20:34

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:28

Expedição de Ofício.
16/07/2025 20:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:55

Juntada de Petição
16/04/2025 10:14

de Instrução
15/04/2025 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 14:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
15/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:41

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:38

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:00

Juntada de Petição
19/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
01/12/2024 06:38

Juntada de Petição
29/04/2024 11:26

de Instrução
29/04/2024 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Barbalha.
07/02/2024 16:29

Recebida a denúncia
01/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:57

Juntada de Petição
31/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 13:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 13:07

Reativado processo recebido de outro Foro
27/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:34

Decisão de Saneamento e Organização
12/09/2023 07:56

Conclusos
06/09/2023 12:09

Encerrar documento - benefício
06/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição
28/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 10:45

Juntada de Informações
16/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:22

Extinta a punibilidade por prescrição
07/08/2023 10:58

Conclusos
01/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:11

Juntada de Petição
14/09/2022 13:05

Juntada de Petição
01/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:00

Expedição de .
01/09/2022 13:59

Decorrido prazo
01/08/2019 10:27

Expedição de Certidão.
01/08/2019 10:27

Expedição de Certidão.
01/08/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:43

Conclusos para despacho
15/02/2018 12:32

Validação da migração concluída
29/05/2017 08:11

Mudança de classe processual
29/05/2017 08:11

Recebida a denúncia
29/05/2017 08:10

Registrado para
29/05/2017 08:09

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 09:20

Histórico de partes atualizado
09/05/2017 14:24

Recebidos os autos
15/04/2017 09:20

Histórico de partes atualizado
14/03/2017 14:43

Autos entregues em carga ao .
13/03/2017 07:43

Autos entregues em carga ao .
13/03/2017 07:40

Recebidos os autos
10/01/2017 11:23

Remetidos os Autos (destino) para
22/09/2016 16:37

Conclusos para despacho
22/09/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 16:05

Recebidos os autos
23/08/2016 09:55

Autos entregues em carga ao .
22/08/2016 10:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 12:45

Conclusos para despacho
05/08/2016 12:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 12:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 12:30

Recebidos os autos
28/07/2016 10:16

Autos entregues em carga ao .
06/07/2016 08:51

Autos entregues em carga ao .
06/07/2016 08:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 13:29

Conclusos para despacho
30/06/2016 11:45

Recebidos os autos
17/06/2016 11:39

Autos entregues em carga ao .
10/06/2016 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 11:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 09:51

Decretada a prisão preventiva de .
17/05/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 09:32

Recebidos os autos
03/05/2016 12:54

Autos entregues em carga ao .
03/05/2016 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2016 11:59

Juntada de Outros documentos
03/05/2016 11:59

Recebidos os autos
27/04/2016 12:45

Autos entregues em carga ao .
19/04/2016 15:08

Autos entregues em carga ao .
19/04/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 11:04

Conclusos para despacho
19/04/2016 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 15:05

Autos entregues em carga ao .
11/02/2016 13:33

Registrado para
11/02/2016 13:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 13:29

Autos entregues em carga ao .
11/02/2016 13:21

Distribuído por sorteio manual
11/02/2016 13:21

Processo apto a ser distribuído
11/02/2016 13:21

Em classificação
11/02/2016 13:15

Protocolizada Petição
23/11/2015 09:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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