TJCE - 0208007-15.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167079427
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167079427
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0208007-15.2024.8.06.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA OTOCH, SILVIO OTOCH REU: FERNANDO ANTONIO LOPES RODRIGUES, ANA GISELE SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Acerca da contestação de ID. 167075486, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
18/08/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167079427
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14/08/2025 09:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 03:32
Decorrido prazo de ANA MARIA OTOCH em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 03:32
Decorrido prazo de SILVIO OTOCH em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:23
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2025 13:58
Juntada de Petição de certidão
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28/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 02:40
Juntada de entregue (ecarta)
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13/07/2025 12:17
Juntada de Petição de certidão
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163762489
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08/07/2025 14:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2025 14:33
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 14:33
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 11:24
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2025 10:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0208007-15.2024.8.06.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA OTOCH, SILVIO OTOCH REU: FERNANDO ANTONIO LOPES RODRIGUES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE ajuizada por ANA MARIA OTOCH e SILVIO OTOCH em desfavor de FERNANDO ANTÔNIO LOPES RODRIGUES e OUTROS, na qual alegam, em síntese, que são proprietários e possuidores de dois terrenos situados nesta capital, no loteamento denominado Praia Antônio Diogo, adquiridos por meio de escritura pública de sobrepartilha dos bens deixados por seu genitor, José Abrahão Otoch, falecido em 2019. Na petição de ID nº 163591517 e seus anexos, as pessoas de nome ANA GISELE SILVA DOS SANTOS E ANGELA DA SILVA DOS SANTOS (ditas ocupantes do imóvel), trazem informações sobre os fatos ocorridos e pedem a reconsideração da tutela deferida, bem como requerem que seja requisitada a manifestação da Comissão Regional de Soluções Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visando uma solução pacifica e consensual do conflito.
Ainda, requerem a citação dos demais ocupantes do imóvel discutido na lide. Analisandos as informações prestadas nos petitório supracitado, entendo ser necessária a SUSPENSÃO dos efeitos da Decisão de ID nº 128927002 e do Despacho de ID nº 128927016, que concederam a tutela de urgência de reintegração da posse do imóvel com auxílio de força policial, até análise ulterior dos autos, ainda mais porque, a despeito de referida decisão e de ofícios à Polícia Militar visando ao seu efetivo cumprimento, não foi fornecido o necessário apoio para tanto. (ID 133342720) Indefiro, contudo, o pedido de citação de todos os ocupantes, tendo em vista a inviabilidade prática e jurídica de perfectibilização do ato.
Constato que o comparecimento espontâneo dos réus supre a falta de citação, vez que representam os interesses das famílias que alegam estar em posse do imóvel da lide, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, devendo apresentar contestação, cujo prazo se inicia a partir da publicação da presente decisão, sob pena de revelia.
Ante o exposto, determino a expedição de ofício a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que se manifeste sobre o presente processo, bem como adote as providências que entender cabíveis a resolução do presente conflito.
Expeça-se ofício ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Ceará, a fim de dar ciência do teor desta decisão.
Intimem-se a parte autora e o Ministério Público do Estado do Ceará. À Sejud para habilitação, no polo passivo, do peticionantes do documento de ID nº 163591517, os quais devem ser intimados do aqui decidido, inclusive para apresentarem contestação dentro do prazo legal, sob pena de revelia.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163762489
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07/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163762489
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07/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/07/2025 20:17
Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
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24/01/2025 11:30
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/12/2024 22:10
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/09/2024 17:11
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/09/2024 17:11
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2024 13:31
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/172819-4 Situacao: Aguardando Cumprimento em 10/11/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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02/09/2024 17:30
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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02/09/2024 17:18
Mov. [57] - Documento Analisado
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22/08/2024 16:50
Mov. [56] - Mero expediente | Tendo em vista o recolhimento da diligencia (certidao a fl. 103), proceda-se com a expedicao do mandado de reintegracao de posse, nos termos da decisao as fls. 67/69. Expedientes necessarios.
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22/08/2024 16:16
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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21/08/2024 09:47
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269584-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/08/2024 09:27
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19/08/2024 14:45
Mov. [53] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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14/08/2024 12:58
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/08/2024 10:50
Mov. [51] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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13/08/2024 18:49
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2024 19:24
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 11:39
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 09:57
Mov. [47] - Documento Analisado
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26/07/2024 12:22
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 08:17
Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2024 atraves da guia n 001.1603001-00 no valor de 60,37
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24/07/2024 16:32
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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24/07/2024 15:04
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212930-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 14:51
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23/07/2024 13:21
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2024 12:39
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2024 12:39
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/07/2024 13:03
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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08/07/2024 11:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175170-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 11:22
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05/06/2024 14:01
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/06/2024 14:01
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/05/2024 15:31
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 15:31
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 15:31
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 15:30
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 15:30
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/05/2024 14:00
Mov. [30] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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17/05/2024 13:51
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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14/05/2024 12:00
Mov. [28] - Documento Analisado
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09/05/2024 11:36
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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26/04/2024 16:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 09:20
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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23/04/2024 16:03
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011814-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 15:33
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23/04/2024 14:24
Mov. [23] - Mandado
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23/04/2024 14:09
Mov. [22] - Documento
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26/03/2024 10:52
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/050807-7 Situacao: Nao cumprido em 17/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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13/03/2024 15:34
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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07/03/2024 11:27
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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04/03/2024 15:07
Mov. [18] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista que as custas do oficial de justica foram devidamente recolhidas (fl. 75), a SEJUD para expedir o mandado determinado as fls. 67/69. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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23/02/2024 18:34
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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23/02/2024 08:05
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/02/2024 atraves da guia n 001.1553579-72 no valor de 60,37
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22/02/2024 17:39
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/02/2024 16:39
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889586-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/02/2024 16:24
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22/02/2024 12:13
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553579-72 - Custas Intermediarias
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22/02/2024 06:33
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 21:55
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 18:39
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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19/02/2024 01:47
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 13:20
Mov. [8] - Documento Analisado
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15/02/2024 10:08
Mov. [7] - Conclusão
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15/02/2024 10:08
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872009-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/02/2024 10:02
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07/02/2024 14:04
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/02/2024 atraves da guia n 001.1549232-06 no valor de 7.382,09
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07/02/2024 09:42
Mov. [4] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 13:11
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1549232-06 - Custas Iniciais
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06/02/2024 12:38
Mov. [2] - Conclusão
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06/02/2024 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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