08/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165042294
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº3000670-82.2024.8.06.0040 AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE ALVARÁ RITO: PROCEDIEMNTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVA e outros Vistos etc. Considerando o teor da manifestação ministerial (ID 133540845), que apontou de forma precisa a necessidade de regularização documental para o processamento do pedido de alvará judicial para venda de bem imóvel, e visando à adequada proteção dos interesses da pessoa interditada, DETERMINO: INTIME-SE o requerente, na pessoa de seu curador, Sr.

Luiz Duarte Pinheiro, para que, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, apresente: a) Cópia da sentença definitiva de interdição, devidamente transitada em julgado, que comprove a nomeação do curador em caráter definitivo; b) Declarações de anuência expressa de todos os demais herdeiros do imóvel objeto da pretensa venda, com firmas reconhecidas em cartório, conforme exigido para garantir a segurança jurídica e a lisura da transação. Advirta-se que o não cumprimento integral das determinações acima poderá ensejar o indeferimento do pedido, por ausência de documentação essencial à verificação da regularidade do negócio jurídico pretendido. Após a juntada dos documentos, voltem conclusos. Expedientes necessários. Assaré/CE, 14 de julho de 2025. Luís Sávio De Azevedo Bringel Juiz De Direito i.p.
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165042294
15/07/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165042294
14/07/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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