29/07/2025 18:25

Juntada de Petição
17/07/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE GUIMARAES VASCONCELOS NETO (OAB 52321/CE) - Processo 0200810-03.2024.8.06.0100 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - REQUERENTE: B1Maria Geni Aquino de SousaB0 - Vistos etc, Quanto ao pedido de reconsideração da análise da tutela de urgência, tem-se que a autora indicou que a interditanda possui 10 (dez) filhos vivos, inclusive, 04 (quatro) deles residem no município de Itapajé, dentre esses, 03 (três) residem no mesmo povoado indicado na inicial como o endereço da interditanda.

Contudo, a parte autora não apresentou declarações de anuência dos demais filhos da interditada, tampouco indicou o motivo dos filhos que residem no mesmo município não exercerem os cuidados com a curatelanda.

Ainda que a autora tenha apresentado uma procuração pública outorgada pela curatelanda, esta data de 2023 (fls. 16/17).

Nesse sentido, resta necessário o estudo social para verificar a situação atual da interditanda, quem exerce os seus cuidados e se é necessário o deferimento do instituto da curatela.

Portanto, mantenho postergado a análise da curatela provisória para após a confecção do estudo social do caso.

Dito isso, diante da ausência de respostas do CREAS, nomeie-se, com urgência, perito via SIPER para realização do estudo social da interditanda.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente as respectivas declarações de anuência dos filhos maiores civilmente, com o escopo de avaliar a legitimidade da parte autora.

Expedientes necessários.
16/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:37

Juntada de Petição
08/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:44

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:44

Juntada de Petição
17/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:30

Conclusos
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição
22/08/2024 09:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 22:19

Conclusos
08/08/2024 22:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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