TJCE - 0216703-45.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165555676
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05/08/2025 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0216703-45.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Servidores Inativos] POLO ATIVO : FRANCISCO SIMEAO DOS SANTOS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Por manifesto equívoco, torno sem efeito o comando judicial de Id 163448876.
No ensejo, considerando as disposições da Portaria nº 2604/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a qual regulamenta a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781/2024, e a Resolução-TJCE nº 13/2024, mormente a determinada redistribuição para a respectiva unidade de todos os processos em fase de cumprimento de sentença, pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, integrantes dos acervos dos Juízos da 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (Art. 2º, caput).
Considerando, ainda, que referida redistribuição engloba os feitos que estejam cadastrados com as classes processuais Cumprimento de Sentença (cód. 156), Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (cód. 12078), Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (cód. 15160), Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública (cód. 12079), e Execução de Título Extrajudicial (cód. 12154), bem como dos processos de ações conexas, em especial as que versem sobre Embargos à Execução (Cód. 172) e Embargos de Terceiro Cível (Cód. 37).
Impende determinar a evolução de classe do presente feito para Cumprimento de Sentença (cód. 156), e, passo seguinte, a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, unidade competente para processamento, como retro explicitado.
Cumpra-se. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
04/08/2025 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165555676
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04/08/2025 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 20:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/08/2025 20:04
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2025 06:53
Decorrido prazo de CLAUDIO RAMALHO GALDINO em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163448876
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163448876
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10/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163448876
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03/07/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 17:32
Conclusos para despacho
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17/06/2023 11:58
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 12:34
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 12:29
Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 12:25
Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/06/2022 10:05
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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14/06/2022 10:05
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/05/2022 16:58
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/05/2022 14:33
Mov. [85] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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26/05/2022 14:15
Mov. [84] - Trânsito em julgado: fl.298
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23/05/2022 11:34
Mov. [83] - Conclusão
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18/05/2022 14:12
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02097227-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/05/2022 13:55
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12/05/2022 19:54
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 09:32
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 09:16
Mov. [79] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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11/05/2022 09:07
Mov. [78] - Documento Analisado
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10/05/2022 12:26
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 15:16
Mov. [76] - Conclusão
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09/05/2022 15:16
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/05/2022 15:16
Mov. [74] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
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29/11/2021 12:50
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
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29/11/2021 12:50
Mov. [72] - Certidão emitida
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28/11/2021 19:32
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463548-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/11/2021 19:15
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26/11/2021 15:18
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 15:49
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:12
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2021 11:45
Mov. [67] - Certidão emitida
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09/09/2021 11:45
Mov. [66] - Documento
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09/09/2021 11:44
Mov. [65] - Documento
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17/08/2021 14:10
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2021 16:11
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02209699-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 15:44
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16/07/2021 18:24
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02187372-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/07/2021 17:52
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15/07/2021 09:21
Mov. [61] - Certidão emitida
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09/07/2021 17:09
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/114392-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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06/07/2021 00:27
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
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02/07/2021 22:37
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/07/2021 11:34
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 11:23
Mov. [56] - Certidão emitida
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02/07/2021 11:23
Mov. [55] - Certidão emitida
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02/07/2021 11:22
Mov. [54] - Documento Analisado
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02/07/2021 08:18
Mov. [53] - Informação
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25/06/2021 17:35
Mov. [52] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 10:46
Mov. [51] - Certidão emitida
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23/06/2021 10:45
Mov. [50] - Documento
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23/06/2021 10:36
Mov. [49] - Documento
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17/06/2021 13:52
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/079467-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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25/05/2021 15:43
Mov. [47] - Certidão emitida
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25/05/2021 15:41
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2021 15:41
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2021 15:40
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2021 19:30
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 2609
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13/05/2021 13:59
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/05/2021 11:07
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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13/05/2021 11:07
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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13/05/2021 10:28
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01359037-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/05/2021 10:01
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12/05/2021 01:33
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 14:30
Mov. [37] - Certidão emitida
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11/05/2021 14:28
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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11/05/2021 08:06
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 06:35
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/05/2021 06:35
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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28/04/2021 11:43
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018335-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 11:27
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23/04/2021 10:45
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/04/2021 10:45
Mov. [30] - Documento
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23/04/2021 10:43
Mov. [29] - Documento
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23/04/2021 10:16
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/04/2021 09:54
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/04/2021 09:48
Mov. [26] - Documento Analisado
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22/04/2021 21:53
Mov. [25] - Certidão emitida
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22/04/2021 21:53
Mov. [24] - Documento
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22/04/2021 21:51
Mov. [23] - Documento
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22/04/2021 07:58
Mov. [22] - Mero expediente: Oficie-se à CEMAN para informar acerca do cumprimento do mandado de notificação de fl. 55, expedido em 17 de março de 2021. Expedientes Necessários.
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22/04/2021 03:14
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 16:27
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/04/2021 14:41
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/059494-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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09/04/2021 14:40
Mov. [18] - Documento Analisado
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06/04/2021 14:41
Mov. [17] - Mero expediente: Impende INTIMAR o ESTADO DO CEARÁ, para esclarecer o peticionamento de insurgência, vez que a Autoridade tida por coatora tem vínculo com FUNDAÇÃO ESTADUAL - CEARAPREV - com autonomia administrativa/jurídica. Prazo: 5 dias. Ex
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06/04/2021 08:55
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2021 22:38
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01974140-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2021 22:34
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28/03/2021 07:55
Mov. [14] - Certidão emitida
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18/03/2021 19:30
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
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17/03/2021 12:09
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/03/2021 11:31
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 10:49
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/045534-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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17/03/2021 10:48
Mov. [9] - Documento Analisado
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17/03/2021 10:44
Mov. [8] - Encerrar análise
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16/03/2021 12:03
Mov. [7] - Mero expediente: Defere-se o aditamento, devendo à SEJUD 1º Grau observar se tiver CONVÊNIO com TJCE para comunicações VIA PORTAL Eletrônico. Caso contrário seguir com EXDIENTES NECESSÁRIOS, sanados obstáculos de fls. 52. Exp. Nec.
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16/03/2021 11:14
Mov. [6] - Conclusão
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13/03/2021 09:37
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01933132-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/03/2021 09:35
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12/03/2021 11:17
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/03/2021 07:49
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 14:35
Mov. [2] - Conclusão
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10/03/2021 14:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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