17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 3000320-34.2025.8.06.0178 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELINETE QUINTO MATOS, FLORA JANEINE FERREIRA DA GAMA, JOAO BARROSO LOPES, PAULO ROBERIO DA SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES AMANCIO REU: MUNICIPIO DE URUBURETAMA Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Uruburetama/CE, data da assinatura digital. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:09

Confirmada a citação eletrônica
18/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 161209782
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 3000320-34.2025.8.06.0178 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELINETE QUINTO MATOS, FLORA JANEINE FERREIRA DA GAMA, JOAO BARROSO LOPES, PAULO ROBERIO DA SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES AMANCIO REU: MUNICIPIO DE URUBURETAMA A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do NCPC.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Defiro o pedido de justiça gratuita, na forma dos arts. 98, caput, e 99, §3°, do CPC. A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após o oferecimento de resposta pela parte ré. Cite-se o Município de Uruburetama-CE para, no prazo legal, responder aos termos da inicial, sob pena de revelia. Deixo de designar data para a realização da audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4°, II, do NCPC e no enunciado n° 33 do Fórum Nacional do Poder Público. Enunciado n° 33 do Fórum Nacional do Poder Público ("A audiência de conciliação do art. 334 somente é cabível para a Fazenda Pública se houver autorização específica para os advogados públicos realizarem acordos."). Intimem-se os requerentes, por seus advogados (via DJe), para tomar ciência do presente despacho. Expedientes necessários. Uruburetama/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 161209782
07/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161209782
07/07/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
15/06/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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