TJCE - 0209943-80.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 05:02
Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 29/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162185889
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07/07/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado ID.161495030, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 9.690,49 (nove mil seiscentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Leandro Teixeira Santiago, a ser pago por via de requisição de pequeno valor.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID.161495029. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162185889
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05/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162185889
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05/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 11:11
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
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23/06/2025 20:18
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/06/2025 17:08
Mov. [61] - Reativação
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23/06/2025 17:07
Mov. [60] - Desarquivamento
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28/11/2023 18:09
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/08/2023 10:55
Mov. [58] - Conclusão
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12/08/2023 10:20
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/08/2023 15:40
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2023 16:24
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 19:46
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02492222-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/11/2022 19:35
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07/10/2022 10:39
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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07/10/2022 10:39
Mov. [52] - Definitivo
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04/10/2022 13:10
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 13:10
Mov. [50] - Conclusão
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20/09/2022 13:09
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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20/09/2022 13:09
Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/07/2022 19:23:27 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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11/03/2022 12:48
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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11/03/2022 12:47
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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11/03/2022 12:25
Mov. [45] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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11/03/2022 10:13
Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se o determinado na decisao/despacho de fls. 121, encaminhando-se os autos a E. Turma Recursal. A Secretaria Judiciaria
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10/03/2022 11:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 10:58
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01939097-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/03/2022 10:48
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09/03/2022 20:40
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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09/03/2022 20:39
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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08/03/2022 11:38
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 11:38
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 11:29
Mov. [37] - Documento Analisado
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04/03/2022 23:01
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 19:57
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/03/2022 12:41
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01925221-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 04/03/2022 12:14
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19/02/2022 04:35
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/02/2022 04:29
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/02/2022 21:21
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
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08/02/2022 01:50
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 15:48
Mov. [29] - Certidão emitida
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07/02/2022 15:48
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/02/2022 15:48
Mov. [27] - Documento Analisado
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07/02/2022 15:47
Mov. [26] - Informação
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03/02/2022 22:37
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 23:16
Mov. [24] - Encerrar análise
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11/08/2021 17:32
Mov. [23] - Encerrar análise
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14/07/2021 07:14
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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14/07/2021 06:55
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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14/07/2021 02:44
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01389288-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/07/2021 01:01
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23/06/2021 12:34
Mov. [19] - Certidão emitida
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23/06/2021 12:33
Mov. [18] - Documento Analisado
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21/06/2021 18:30
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 07:39
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 13:52
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02123737-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2021 13:36
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02/06/2021 20:59
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623
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01/06/2021 11:47
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 09:54
Mov. [12] - Documento Analisado
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31/05/2021 07:52
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 07:26
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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27/05/2021 15:41
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02080738-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/05/2021 15:25
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24/04/2021 10:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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13/04/2021 17:24
Mov. [7] - Certidão emitida
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22/03/2021 14:53
Mov. [6] - Expedição de Carta
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18/02/2021 20:26
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/02/2021 20:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/02/2021 12:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2021 20:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/02/2021 20:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2021
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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