28/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 23:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:42

Decorrendo Prazo
31/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição
15/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:17

Decorrendo Prazo
03/07/2025 19:57

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:57

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0227952-56.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Aliffe Dacktary Rabelo Sarmento Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ângelo Rodrigues Gadelha Moreira (OAB: 20585/CE) - Ministério Público Estadual
01/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 18:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
14/06/2025 07:29

Disponibilização Base de Julgados
13/06/2025 17:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/06/2025 17:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/06/2025 17:53

Negado seguimento a Recurso
13/06/2025 17:53

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:08

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
20/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:17

Decorrendo Prazo
08/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:15

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
04/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:48

Interposição de REsp/RE/RO
21/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:01

Juntada de Petição
20/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:01

Juntada de Petição
20/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/02/2025 05:01

Decorrendo Prazo
05/02/2025 05:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/01/2025 10:58

Mover Obj A
31/01/2025 10:58

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:23

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 15:03

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 14:59

Inclusão em Pauta
17/01/2025 14:59

Para Julgamento
15/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/12/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2024 07:52

Juntada de Petição
16/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 11:22

Juntada de Petição
25/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/09/2024 18:11

Juntada de Petição
13/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:34

Decorrendo Prazo
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
14/08/2024 13:38

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2024 13:38

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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