11/08/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 08:16

Expedida Certidão de Arquivamento
08/08/2025 18:00

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
08/08/2025 18:00

Enviados autos digitais ao Arquivo
08/08/2025 18:00

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
08/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:28

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
06/08/2025 17:28

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405
06/08/2025 17:27

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:26

Transitado em Julgado
06/08/2025 17:26

Transitado em Julgado
06/08/2025 17:26

Certidão de Trânsito em Julgado
06/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:41

Decorrendo Prazo
08/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623066-44.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Alef da Silva Sousa - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, com fundamento no art. 76, VIII, do RITJCE e no art. 3º do Código de Processo Penal c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil (aplicável subsidiariamente), não conheço da presente revisão criminal, ante a ausência de interesse de agir, tendo em vista o reconhecimento da prescrição pelo juízo da execução penal.

Intimem-se. - Advs: Amanda Roberta de Oliveira Rodrigues (OAB: 41983/CE) - Ministério Público Estadual
05/07/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
04/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/07/2025 18:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2025 18:32

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/07/2025 18:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2025 17:27

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/07/2025 16:00

Expedição de Decisão.
04/07/2025 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
26/06/2025 10:41

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
17/06/2025 23:31

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/05/2025 11:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/05/2025 11:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/05/2025 14:10

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
28/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:38

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
28/05/2025 09:38

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
02/05/2025 09:18

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/05/2025 09:17

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/04/2025 23:11

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
26/03/2025 14:50

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:52

Distribuído por sorteio
21/03/2025 16:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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