TJCE - 0249985-40.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 171901777
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171901777
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03/09/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº :0249985-40.2022.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Requente(s): FRANCISCO IVANILDO RICARTE DE LIMA Requerido(s): ARTUR DE PAULA CAVALCANTE NETO Intimadas para informar se desejam a produção de outras provas além das já constantes nos autos (ID 160172464), ambas as partes não apresentaram manifestação.
Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Expedientes necessários.
FORTALEZA, 2 de setembro de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
02/09/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171901777
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02/09/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:29
Conclusos para despacho
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01/08/2025 04:08
Decorrido prazo de AMELIA LORENA SOUZA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:08
Decorrido prazo de MARCELA PAMELLA LOPES MOREIRA em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:08
Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE PAULA PONTES em 31/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164124764
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09/07/2025 00:00
Intimação
Com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, o qual autoriza o juiz a corrigir o valor da causa quando este não corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão, atribuo à reconvenção o valor resultante da soma de R$ 214.656,061 e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)2 .
Considera-se que o contrato cuja anulação é pleiteada pelo réu/reconvinte seja aquele firmado entre as partes para a constituição da empresa "LIMA AGROINDÚSTRIALTDA." (fls. 80/87), cujo capital social corresponde a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Por outro lado, defiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu, diante da declaração de hipossuficiência acostada aos autos, da declaração do imposto de renda (fls.404/413) e da inexistência de elementos que infirmem, neste momento processual, a veracidade da alegação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejama produção de outras provas além das já colacionadas neste feito.
Em caso positivo, deverão especificar as provas e os fatos cuja prova elas se objetivam.
Em caso negativo, o juiz poderá julgar antecipadamente o pedido, nos termos do art.355, I, do Código de Processo Civil.Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164124764
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08/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164124764
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11/06/2025 21:28
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/06/2025 09:08
Mov. [98] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2025 12:08
Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/03/2025 15:04
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01867417-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2025 14:59
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21/03/2025 10:26
Mov. [95] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.25.01866831-8 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 21/03/2025 09:47
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21/03/2025 10:02
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866826-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/03/2025 09:37
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14/03/2025 08:37
Mov. [93] - Conclusão
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13/03/2025 09:45
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01859873-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2025 09:41
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24/02/2025 18:30
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2025 Data da Publicacao: 25/02/2025 Numero do Diario: 3492
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21/02/2025 01:44
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2025 18:55
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2025 14:44
Mov. [88] - Conclusão
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27/01/2025 14:41
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
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01/10/2024 15:42
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 09:15
Mov. [85] - Conclusão
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01/10/2024 05:16
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348449-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 12:48
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17/09/2024 09:21
Mov. [83] - Conclusão
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17/09/2024 09:21
Mov. [82] - Conclusão
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12/06/2024 14:53
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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10/06/2024 11:39
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02111499-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 11:30
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05/06/2024 15:29
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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03/06/2024 20:55
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097222-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 03/06/2024 20:41
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24/05/2024 13:41
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
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25/04/2024 16:36
Mov. [76] - Conclusão
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19/04/2024 14:20
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005038-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 14:16
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06/03/2024 14:41
Mov. [74] - Conclusão
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19/12/2023 10:35
Mov. [73] - Mero expediente | Em face das informacoes contidas na peticao de folhas 345/3357, determino que a secretaria da vara certifique se a contestacao a que se refere a aludida peticao foi apresentada de forma tempestiva. Expedientes necessarios.
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23/11/2023 15:30
Mov. [72] - Conclusão
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21/11/2023 16:01
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02459115-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2023 09:44
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21/11/2023 13:49
Mov. [70] - Conclusão
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13/11/2023 22:09
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 20:28
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 02:02
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para querendo apresentar replica a contestacao de fls. 211/341, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcela
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26/10/2023 18:56
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para querendo apresentar replica a contestacao de fls. 211/341, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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25/10/2023 13:38
Mov. [65] - Conclusão
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23/10/2023 20:13
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02405180-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2023 20:05
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23/10/2023 11:30
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403122-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 11:15
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03/10/2023 18:03
Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência | FAL - Termo de Audiencia
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28/09/2023 17:38
Mov. [61] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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27/09/2023 14:44
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 10:03
Mov. [59] - Conclusão
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26/09/2023 21:16
Mov. [58] - Processo devolvido da DP
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25/09/2023 21:02
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346459-6 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 25/09/2023 20:59
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31/08/2023 17:10
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
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31/08/2023 17:08
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/08/2023 15:41
Mov. [54] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao
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04/08/2023 21:02
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 02:14
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 14:06
Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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02/08/2023 09:20
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 12:02
Mov. [49] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2023 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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31/07/2023 11:53
Mov. [48] - Conclusão
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11/05/2023 21:28
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 02:08
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 09:50
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 11:55
Mov. [44] - Conclusão
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24/03/2023 16:17
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01956783-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/03/2023 15:52
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10/02/2023 08:24
Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1383477-00 no valor de 1.389,45
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09/01/2023 14:00
Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/01/2023 atraves da guia n 001.1383476-20 no valor de 1.391,18
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08/12/2022 08:11
Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/12/2022 atraves da guia n 001.1383475-49 no valor de 1.391,18
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30/11/2022 09:28
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 15:38
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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08/11/2022 10:02
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/11/2022 atraves da guia n 001.1383474-68 no valor de 1.391,18
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24/10/2022 12:17
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460839-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 11:56
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11/10/2022 16:10
Mov. [35] - Conclusão
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11/10/2022 14:42
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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11/10/2022 14:42
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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10/10/2022 11:02
Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/10/2022 11:02
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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10/10/2022 10:14
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 12:16
Mov. [29] - Conclusão
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16/09/2022 10:14
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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11/09/2022 07:59
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363823-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2022 07:38
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06/09/2022 12:03
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/09/2022 atraves da guia n 001.1383471-15 no valor de 1.391,18
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19/08/2022 19:17
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0658/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
-
18/08/2022 11:35
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 11:18
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/08/2022 11:16
Mov. [22] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 09/09/2022 no valor de R$ 1.391,18 e ultima parcela com vencimento em 09/02/2023 no valor de R$ 1.389,45
-
18/08/2022 11:16
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383477-00 - Custas Iniciais
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18/08/2022 11:15
Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383476-20 - Custas Iniciais
-
18/08/2022 11:15
Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383475-49 - Custas Iniciais
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18/08/2022 11:15
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383474-68 - Custas Iniciais
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18/08/2022 11:15
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383472-04 - Custas Iniciais
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18/08/2022 11:14
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1383471-15 - Custas Iniciais
-
16/08/2022 16:20
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 18:47
Mov. [14] - Conclusão
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11/08/2022 18:10
Mov. [13] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02293020-7 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 11/08/2022 17:56
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05/08/2022 20:18
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0637/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
-
04/08/2022 01:48
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2022 20:09
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0613/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
-
19/07/2022 01:41
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 11:33
Mov. [8] - Documento Analisado
-
14/07/2022 10:33
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2022 08:49
Mov. [6] - Conclusão
-
08/07/2022 12:20
Mov. [5] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02217636-7 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 08/07/2022 12:03
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07/07/2022 12:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/07/2022 16:52
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 10:05
Mov. [2] - Conclusão
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29/06/2022 10:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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