07/08/2025 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164815495
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3108-1776, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 3001333-51.2025.8.06.0119 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial em até 15 (quinze) dias, devendo acostar negativa do ente público estadual no tocante ao fornecimento de maquina de insuflação - exsuflação (maquina da tosse) com as especificação em e kit de circuito respiratório invasivo com dreno adulto, filtro bacteriológico para BIBAP e taqueóstomo convencional de plástico com CUFF numeração 8, sob pena de indeferimento da inicial, atendendo às teses fixadas pelo STF de extrema relevância, atinentes aos Temas nº 1.234 e nº 6 de repercussão geral no RE nº 1.366.243 e no RE nº 566.471, respectivamente, seguidos dos enunciados de súmula vinculante nº 60 e 61.

Expedientes necessários. Maranguape, 11 de julho de 2025.

Lucas D'ávila Alves Brandão Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164815495
14/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164815495
11/07/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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