20/08/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25687661
08/08/2025 01:56

Erro ou recusa na comunicação
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25687661
07/08/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687661
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 20:29

Conhecido o recurso de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN - CPF: *99.***.*34-15 (APELANTE) e provido
24/07/2025 20:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224770
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000847-74.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224770
11/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224770
09/07/2025 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 15:50

Pedido de inclusão em pauta
08/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:25

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 00:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/03/2025 21:48

Recebidos os autos
11/03/2025 21:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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