TJCE - 0004997-89.2016.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004997-89.2016.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] REQUERENTE: MIRIAN VITAL DOS SANTOS REQUERIDO: Municipio de Jardim-ce e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
JARDIM, 8 de julho de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
09/05/2025 14:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
21/03/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 14:15
Juntada de Petição
-
27/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
03/04/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:53
Juntada de Petição
-
16/11/2022 13:41
Juntada de Petição
-
10/11/2022 07:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2022 22:42
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 14:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/10/2022 14:17
Expedição de .
-
11/08/2022 09:14
Transitado em Julgado
-
08/07/2022 08:02
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 19:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:50
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/07/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:16
Juntada de Petição
-
20/05/2022 13:02
Conclusos para julgamento
-
20/05/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 09:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 08:02
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2022 10:03
Encaminhado edital/relação para publicação
-
19/04/2022 09:25
Expedição de .
-
12/04/2022 11:23
Juntada de Petição
-
12/04/2022 10:47
Juntada de Petição
-
28/02/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 08:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 08:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 20:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 20:38
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2022 06:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/01/2022 02:04
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/01/2022 00:00
Evolução da Classe Processual
-
11/01/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 08:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
08/11/2021 23:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 16:39
Juntada de Petição
-
03/11/2021 08:01
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 21:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/10/2021 14:51
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/10/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 14:42
Recebido Recurso Eletrônico
-
01/07/2021 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
01/07/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 15:42
Juntada de Petição
-
16/06/2021 11:22
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 22:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 10:50
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/05/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 14:46
Conclusos
-
04/05/2021 13:46
Juntada de Petição
-
16/03/2021 09:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2021 09:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 22:39
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 22:39
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 22:39
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 13:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
09/03/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:32
Juntada de Informações
-
08/03/2021 10:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/02/2021 11:54
Conclusos para julgamento
-
19/02/2021 13:52
Juntada de Petição
-
16/02/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 11:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 09:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 13:58
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/12/2020 14:39
Expedição de .
-
03/12/2020 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 21:22
Juntada de Petição
-
05/11/2020 15:56
Juntada de Petição
-
25/10/2020 00:29
Conclusos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Petição
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Petição
-
25/10/2020 00:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Petição
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:28
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 19:32
Remetidos os Autos
-
04/06/2020 00:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2020 08:56
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/03/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 12:42
Conclusos
-
30/05/2019 17:31
Juntada de Petição
-
10/05/2019 09:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2019 13:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/04/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 08:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 09:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 09:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 09:13
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2016 09:31
Conclusos para despacho
-
31/10/2016 12:47
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 14:32
Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
18/10/2016 15:17
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
27/09/2016 09:17
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2016 08:31
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2016 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 10:23
Recebidos os autos
-
22/08/2016 15:11
Autos entregues em carga ao .
-
22/08/2016 10:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2016 10:20:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
-
12/07/2016 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2016 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2016 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2016 14:27
Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
07/06/2016 14:21
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
30/05/2016 12:41
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2016 12:41:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
-
04/05/2016 11:05
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
18/04/2016 14:55
Registrado para
-
15/04/2016 16:01
Distribuído por sorteio manual
-
15/04/2016 16:01
Processo apto a ser distribuído
-
15/04/2016 16:01
Em classificação
-
15/04/2016 15:11
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2016
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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