TJCE - 3000264-88.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

CPF *71.***.*70-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA

CNPJ: 07.594.978/0001-78

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

CNPJ: 07.594.978/0425-04

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 31478/CE

CPF *81.***.*38-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2024 08:49

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2024 11:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79842118

  • 19/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79842118

  • 17/02/2024 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79842118

  • 17/02/2024 20:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2023 15:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.

  • 04/11/2023 16:47

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 31/10/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:12

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 13:00

    Juntada de contestação

  • 25/10/2023 09:54

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 14/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67518013

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67518013

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000264-88.2023.8.06.0010  AUTOR: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA REU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A Prezado(a) Advogado(a) THIAGO MAHFUZ VEZZI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67377522.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.      CONDENAR a requerida para que se abstenha de efetuar cobrança a título de taxa de manutenção anual, objeto da presente ação;  2.      CONDENAR a requerida para promova a repetição simples dos descontos efetuados até 30/03/2021 e a repetição em dobro das quantias descontadas após o citado marco temporal, de modo a ser observado o total de parcelas efetivamente pagas, com fulcro na jurisprudência do STJ e TJCE, de modo que o valor seja corrigido monetariamente a partir do efetivo pagamento indevido (INPC), nos termos da súmula nº 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Expedientes necessários.    

  • 26/08/2023 00:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2023 00:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2023 09:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS PEREIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:58

    Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 14/06/2023 23:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000264-88.2023.8.06.0010 AUTOR: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA REU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A Prezado(a) Advogado(a) do reclamado: THIAGO MAHFUZ VEZZI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/06/2023 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id.56869013.

    FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 17/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2023 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:17

    Juntada de emenda à inicial

  • 02/03/2023 15:50

    Juntada de emenda à inicial

  • 01/03/2023 12:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/03/2023 12:45

    Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 01/03/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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