03/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0200891-07.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERIDO: B1GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVIÇOS FINANCEIROSB0 - Trata-se de recurso de apelação.

Verifique a secretaria se já a parte apelada já restou intimada (citada, em caso de indeferimento da inicial) para apresentar as respectivas contrarrazões.

Caso positivo, remetam-se os autos ao E.

TJCE.

Caso negativo, intime-se (cite-se) com o prazo legal.

Caso apresentado recurso adesivo, intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJCE, independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.
29/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:01

Conclusos
19/08/2025 06:48

Juntada de Petição
25/07/2025 15:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB 34157/CE) - Processo 0200891-07.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Maria de Fatima GonçalvesB0 - REQUERIDO: B1GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVIÇOS FINANCEIROSB0 - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a pretensão autoral para: a) declarar a inexistência do contrato questionado e determinar a cessação dos descontos na conta bancária da autora. b) rejeitar o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou configurado dano extrapatrimonial indenizável. c) condenar a requerida à devolução dos valores indevidamente cobrados, na forma simples, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, devendo ser observada as alterações efetuadas pela Lei 14.905/2024, a partir da data de vigência desta.

Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios serão divididos pro rata, fixando-se os honorários advocatícios, por equidade em virtude do irrisório valor da condenação, em R$ 300,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Quanto à parte autora, a cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para pagamento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, de já autorizada diante de eventual inadimplemento.

Por fim, arquive-se, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.
24/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB 34157/CE) - Processo 0200891-07.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Maria de Fatima GonçalvesB0 - REQUERIDO: B1GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVIÇOS FINANCEIROSB0 - Observo que já restou oferecida contestação e réplica a contestação.

Feitos tais esclarecimentos, entendo desnecessária produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos, sendo a matéria controvertida já devidamente delineada pela prova produzida.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art.355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão, as quais podem requerer esclarecimentos no prazo de 05 dias.

Caso haja preclusão, tornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.
10/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:45

Decorrido prazo
24/04/2025 18:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 14:42

Expedição de .
09/01/2025 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2025 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação
07/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:09

Juntada de Petição
19/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:55

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:41

Juntada de Petição
13/09/2024 21:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:11

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:43

Expedição de .
10/09/2024 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 13:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
09/09/2024 11:38

Encerrar documento - restrição
09/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 13:50

Conclusos
13/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:11

Conclusos
23/07/2024 13:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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