22/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:42

Transitado em Julgado
15/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANDAH CAROLINA ZAIRE DE MEDEIROS (OAB 32740/CE) - Processo 0200576-46.2024.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MilagresB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Marcio Claudi Cardoso SantosB0 -

III - DISPOSITIVO Do exposto e por tudo o que dos aautos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Márcio Claudi Cardoso Santos do crime que lhe foi imputado, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Intime-se a defesa via DJEN e o Ministério Público pelo SAJ.

Dispensada a intimação do réu.

Transitada em julgado, arquive-se.
14/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:55

de Justificação
06/11/2024 07:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Milagres.
20/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:38

Apensado ao processo
20/08/2024 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:53

Recebida a denúncia
12/08/2024 16:19

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:42

Juntada de Petição
31/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:43

Recebida a denúncia
10/07/2024 14:36

Conclusos
10/07/2024 14:36

Mudança de classe
10/07/2024 14:18

Juntada de Petição
07/07/2024 00:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:45

Expedição de .
26/06/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 07:15

Juntada de Petição
25/06/2024 14:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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