15/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MACEDO (OAB 41259/CE) - Processo 0200340-95.2022.8.06.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Lavras da MangabeiraB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1VICENTE PAULO ANDRÉ MACHADOB0 - Visto em inspeção.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Vicente Paulo André Machado, em que há oferta de proposta de transação penal em favor de Antônio Torres Alves - fls. 56/60.

Conforme determinação em audiência às fls. 205/206, foram os autos desmembrados gerando-se os autos 3000431-50.2024.8.06.0114 Pje, em relação a Antônio Torres Alves, determinando-se a designação de audiência preliminar naqueles autos. Às fls. 211, o Ministério Público requereu vista dos autos 3000431-50.2024.8.06.0114.

Ocorre, contudo, que nestes o Ministério Público já apresentou requerimento de citação de Antônio Torres Alves em endereços identificados no sistema SIMPCE, conforme ID 152209733.

Considerando que os presentes autos encontram-se aguardando realização de audiência preliminar nos autos 3000431-50.2024.8.06.0114, determino que se aguarde a designação de audiência preliminar, devendo ser certificado nestes autos o resultado acerca de sua realização.

Por oportuno, façam os autos 3000431-50.2024.8.06.0114 conclusos para designação de audiência.

Intime-se.

Expedientes necessários.
14/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:14

Juntada de Petição
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:07

Expedição de .
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2024 21:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 21:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 03:07

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:27

Expedição de .
18/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 14:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
18/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:17

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:29

Expedição de .
13/05/2024 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 14:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
13/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:03

Juntada de Petição
10/05/2024 16:18

Juntada de Carta precatória
16/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
13/04/2024 00:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:36

Expedição de Ofício.
10/04/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 17:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
10/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:19

Juntada de Carta precatória
19/05/2023 18:09

Encerrar documento - restrição
17/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
04/05/2023 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2023 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 17:56

Expedição de Ofício.
03/05/2023 17:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 10:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
03/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:50

Expedição de Certidão.
15/04/2023 15:23

Recebida a denúncia
04/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
04/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:16

Juntada de Petição
25/01/2023 10:33

Encerrar documento - restrição
21/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2022 14:44

Mudança de classe
12/12/2022 19:32

Recebida a denúncia
22/11/2022 16:39

Conclusos
22/11/2022 10:52

Juntada de Petição
29/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 21:37

Expedição de .
09/08/2022 15:37

Juntada de Petição
09/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:12

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/08/2022 14:58

Juntada de Petição
26/05/2022 01:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:53

Expedição de .
10/05/2022 19:42

Juntada de Petição
06/05/2022 00:48

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:54

Expedição de .
28/03/2022 15:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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