28/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição
12/08/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE (OAB 42289/CE) - Processo 0201474-92.2024.8.06.0113 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Antonio Suterio GomesB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) Declarar a inexistência do negócio jurídico que ensejou a cobrança ora impugnada, consequentemente, suspender eventual desconto futuro; b) Determinar a devolução do valor descontado indevidamente, na forma dobrada, referentes a cobrança de empréstimo consignado, contrato nº 0123431248317, inclusive dos descontos realizados no curso desta demanda, corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora (SELIC subtraído o IPCA), ambos a partir da data do desconto realizado. c) Indeferir o pedido de condenação em danos morais, com base na fundamentação amplamente exposta acima.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, com fundamento no art. 86, caput, do CPC.

Ainda, condeno a promovida a pagar honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do advogado do requerente.

De igual forma, condeno o promovente ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados da promovida também arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85,§ 2°, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios em relação a parte autora ante a gratuidade de judiciária deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cadastre-se no sistema e intime-se o representante legal da parte requerida Banco Bradesco S.A., Dr.

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JÚNIOR, OAB/CE 9.075.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Jucás/CE, data conforme a assinatura no sistema.
11/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/08/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:40

Juntada de Petição
10/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE (OAB 42289/CE) - Processo 0201474-92.2024.8.06.0113 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Antonio Suterio GomesB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S.AB0 - Considerando o estado do feito, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca de eventual necessidade de produção de prova remanescente, especificando-a e demonstrando sua pertinência, sob pena de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, c/c art. 370 do CPC).

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se a inércia e venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Jucás/CE, data da assinatura digital.
09/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:39

Juntada de Petição
18/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição
10/03/2025 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 13:07

Expedição de .
06/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:31

Emenda à Inicial
07/11/2024 13:21

Conclusos
06/11/2024 13:32

Conclusos
06/11/2024 13:32

Juntada de Petição
31/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição
11/10/2024 20:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:43

Conclusos
08/10/2024 15:43

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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