10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170408038
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170408038
09/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/09/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170408038
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:29

Confirmada a citação eletrônica
02/09/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/07/2025 04:40

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163056162
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163056162
07/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3046040-70.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DELIZA DIAS GIRAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Visto em conclusão.

Analisando a distribuição do processo, verificou-se a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada com o processo de nº 3026728-11.2025.8.06.0001, ajuizado anteriormente e processado perante a 1ª Vara da Fazenda Pública.

Portanto, determino a intimação da requerente, por meio de seu patrono, para emendar a inicial, com o objetivo de esclarecer sobre a existência de litispendência ou coisa julgada com o processo de nº 3026728-11.2025.8.06.0001, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, caput, e seu parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Expedientes necessários, a cargo da Secretaria Única das Varas da Fazenda Pública.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163056162
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163056162
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163056162
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163056162
02/07/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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