10/09/2025 15:10

Juntada de Petição
10/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:00

Juntada de Petição
09/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:16

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
25/08/2025 17:44

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/08/2025 07:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/08/2025 07:30

Juntada de Petição
16/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:50

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/08/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2025 11:41

Juntada de Petição
04/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/07/2025 09:00

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição
21/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Decorrendo Prazo
10/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000563-05.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antonio Cleiton Bezerra Oliveira - Apelado: Ministério Público Estadual - Apelante: Douglas Lima da Silva - Apelante: Francisco das Chagas Sousa de Alencar - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dessa forma, ao contrário do que constou na autuação, não é a Apelação n.º 0280013-94.2020.8.06.0151 que atrai a competência deste Relator para o julgamento da Apelação n.º 0000563-05.2021.8.06.0296, mas sim os diversos habeas corpus acima mencionados, os quais consolidaram a prevenção da relatoria do Juiz Convocado Cid Peixoto do Amaral Neto.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE RELATOR para o julgamento da Apelação Criminal n.º 0000563-05.2021.8.06.0296, determinando sua remessa ao Gabinete do Juiz Convocado Cid Peixoto do Amaral Neto, prevento para a causa.

Cumpra-se.

Fortaleza, 2 de julho de 2025.

DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Relator - Advs: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE) - Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará
08/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/07/2025 12:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:44

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 17:34

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
02/07/2025 16:51

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/07/2025 16:23

Declarada incompetência
01/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:13

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/06/2025 10:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/06/2025 09:57

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2025 09:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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