05/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Documento Analisado
24/08/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:15

Decorrido prazo
22/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0119306-59.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉ: B1Raquel Verissimo da SilvaB0 e outros - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (A) Dr.(a) Francisco das Chagas Gomes, Juiz da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) RAQUEL VERISSIMO DA SILVA, brasileira, mãe Maria Epifânio Sobrinho, Nascido/Nascida 13/07/1971, Rua Jairo Góis, 33, sala 51, 5.º andar, Brás, CEP 03004-010, São Paulo - SP, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, § 4º, incisos II e IV e 288, todos do Código Penal. , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 10 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Gomes Juiz
14/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 16:05

Documento Analisado
11/07/2025 16:01

Expedição de .
11/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:59

Documento Analisado
05/07/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição
10/04/2025 04:03

Expedição de Certidão.
30/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/03/2025 11:34

Documento Analisado
30/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:34

Juntada de Carta precatória
12/02/2025 09:18

Expedição de Ofício.
11/02/2025 12:53

Documento Analisado
09/02/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:10

Juntada de Carta precatória
19/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:42

Documento Analisado
03/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
29/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:02

Encerrar análise
27/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:26

Juntada de Petição
11/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:06

Documento Analisado
19/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:52

Documento Analisado
27/03/2024 10:52

Expedição de .
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:33

Juntada de Carta precatória
27/03/2024 10:31

Juntada de Carta precatória
18/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
08/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 19:23

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:02

Documento Analisado
09/12/2023 01:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2023 16:59

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:48

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:03

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:53

Documento Analisado
14/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:25

Juntada de Petição
15/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
03/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2023 11:46

Documento Analisado
03/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:43

Encerrar análise
21/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/10/2022 20:21

Juntada de Carta precatória
19/10/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:28

Expedição de Ofício.
18/10/2022 11:24

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:31

Documento Analisado
07/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
24/07/2022 01:14

Juntada de Petição
02/06/2022 07:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 09:58

Juntada de Carta precatória
27/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 06:01

Expedição de Certidão.
15/05/2022 22:16

Documento Analisado
15/05/2022 22:16

Expedição de .
06/05/2022 03:18

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:29

Juntada de Petição
26/04/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 08:40

Expedição de Ofício.
25/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:48

Documento Analisado
20/04/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:47

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:44

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 16:41

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 16:30

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 16:29

Juntada de Carta precatória
12/04/2022 08:17

Juntada de Carta precatória
23/03/2022 12:04

Juntada de Carta precatória
14/03/2022 09:55

Juntada de Carta precatória
18/02/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 08:55

Expedição de Mandado.
17/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:46

Documento Analisado
14/02/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:43

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:29

Juntada de Carta precatória
09/02/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 20:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 20:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/01/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/01/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/01/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/01/2022 10:16

Expedição de Mandado.
20/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:50

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:48

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:47

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:46

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:45

Documento Analisado
17/01/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:31

Conclusos para despacho
30/07/2021 00:10

Juntada de Petição
16/07/2021 11:48

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:24

Documento Analisado
05/07/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:54

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:59

Juntada de Carta precatória
09/10/2020 16:58

Juntada de Ofício
08/10/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 15:49

Expedição de Ofício.
23/09/2020 10:54

Documento Analisado
22/09/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 09:55

Encerrar análise
12/07/2018 02:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/07/2018 05:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/06/2018 08:59

Expedição de Mandado.
24/05/2018 17:22

Mudança de classe
03/05/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 15:23

Conclusos para despacho
25/04/2018 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/04/2018 10:33

Expedição de Certidão.
16/04/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 18:18

Juntada de Petição
02/04/2018 13:47

Conclusos para despacho
21/02/2018 07:37

Expedição de Ofício.
16/01/2018 09:16

Recebida a denúncia
26/12/2017 12:10

Conclusos
26/12/2017 12:10

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2017 07:56

Expedição de Certidão.
21/11/2017 13:26

Expedição de Certidão.
21/11/2017 13:23

Expedição de .
17/10/2017 17:27

Juntada de Petição
24/05/2017 21:20

Juntada de Petição
29/11/2016 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 18:06

Conclusos para despacho
05/04/2016 18:05

Expedição de Certidão.
05/04/2016 10:28

Juntada de Petição
15/03/2016 05:59

Expedição de Certidão.
14/03/2016 14:01

Expedição de .
10/03/2016 13:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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