TJCE - 0050812-06.2021.8.06.0119
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Edital em 16/07/2025. Documento: 164947263
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15/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3341-3456 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 (vinte) dias) Processo nº: 0050812-06.2021.8.06.0119 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE EDSON EMIDIO DOS SANTOS, FRANCISCA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA EMIDIO REU: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA JEREISSATI S.A. R$ 25.000,00 O MM.
Juiz de Direito, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE, por nomeação legal, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi proposta, perante este Juízo da Comarca de Maranguape/CE, uma ação de USUCAPIÃO, protocolada sob o nº: 0050812-06.2021.8.06.0119, na qual figura como requerente(s) AUTOR: JOSE EDSON EMIDIO DOS SANTOS e FRANCISCA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA EMIDIO, (brasileiros, ele divorciado, motorista, CPF. nº *90.***.*15-34, RG nº 2008.009066698-SSPDS-CE, WhatsApp (85) 988680642, ela solteira, do lar, CPF nº *39.***.*81-60, RG nº 2006015139409-SSPDS-CE, residentes e domiciliadas à Rua Irmã Vivência, s/n, Bairro Novo Maranguape I, CEP. 61943-390, Maranguape-CE), alegando em síntese, que detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, nem oposição de quem quer que seja, com animus domini e exclusividade, do imóvel com área de limite, medida e confrontação "O imóvel mencionado possui uma área total de 630,00m2 (seiscentos e trinta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Ao POENTE (frente): lado ímpar, com a Via Coletora XI, atualmente Rua irmã Vicência, do vértice P1 de coordenadas N 9.571.903,470m e E 536.323,070m; ao vértice P2, de coordenadas N 9.571.916,867m e E 536.306,898m; medindo 21,00m (vinte e um metros) e ângulo interno de 90°, no sentido sul/norte; Ao NASCENTE (fundos): com o lote 26, sendo parte da propriedade de Diogo Bernardo de Abreu (Matricula n° 23.545) e parte da Propriedade de Pedro Henrique de Sousa Alcântara (Matricula n° 23.546) e com o Lote 27 da mesma Quadra, de Propriedade de da Imobiliária e Agropecuária Jereissati S/A, do vértice P3, de coordenadas N 9.571.940,771m e E 536.328,067m ao vértice P4, de coordenadas N 9.571.927,160m e E 536.342,992m, medindo 21,00m(vinte e um metros) e ângulo interno de 90° no sentido norte/sul; Ao NORTE (lado direito): com o lote 12, da mesma quadra, de propriedade da Imobiliária e Agropecuária Jereissati S/A, (hoje: Antônia dos Santos Lopes, casa n° 382) do vértice P2, de coordenadas N 9.571.916,867m e E 536.306,898m, ao vértice P3, de coordenadas N 9.571.940,771m e E 536.328,067m, medindo 30,00m (trinta metros) e ângulo interno de 90°, no sentido oeste /leste; Ao Sul (lado esquerdo): lado esquerdo, com parte do lote 11 da mesma quadra, de propriedade da Imobiliária e Agropecuária Jereissati S/A, (hoje: Paulo Sales do Nascimento, casa n° 340), do vértice P4 de coordenadas N 9.571.927,160m e E 536.342,992m ao vértice P1 de coordenadas N 9.571.903,470m e E 536.323,070m, e ângulo interno de 90° no sentido Leste /oeste, distando 124,50m da Rua Francisco Braga Filho, do vértice P1 ao ponto de amarração (PA), sentido norte/sul.
Tudo de acordo com Memorial Descritivo e Planta Topográfica, anexa, docs. 07 e 08." Por meio deste Edital fica providenciada a CITAÇÃO do CONFINANTE DIOGO BERNANRDO DE ABREU para, querendo, apresentar contestação, no PRAZO de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, sob pena de revelia, e que, não sendo apresentada sua defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelos réus os fatos articulados pelo autor na petição inicial (arts. 335 e 344, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, ordenou este juízo, a expedição do presente Edital.
MARANGUAPE/CE, aos 14 de julho de 2025. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito Assinado por certificação digital -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164947263
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14/07/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164947263
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14/07/2025 15:04
Expedição de Edital.
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14/07/2025 12:27
Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.
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10/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 14:05
Expedição de Edital.
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07/03/2025 05:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 15:30
Conclusos para despacho
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01/11/2024 23:54
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/08/2024 15:01
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01807171-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 14:26
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02/08/2024 11:39
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 11:38
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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18/07/2024 13:51
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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15/07/2024 02:45
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 08:38
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 14:15
Mov. [61] - Encerrar análise
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07/03/2024 15:11
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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07/03/2024 13:48
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01801999-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 13:04
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08/02/2024 09:37
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 02:45
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 16:08
Mov. [56] - Certidão emitida
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05/02/2024 14:27
Mov. [55] - Mero expediente | Vistos. 1. Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidao de pag. 97. 2. Expedientes necessarios.
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12/09/2023 12:30
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 12:27
Mov. [53] - Certidão emitida
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13/07/2023 12:26
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos. 1. Certifique a Secretaria da Vara se o proprietario registral e se todos os confinantes indicados na exordial foram citados, bem como certifique se as Fazendas Publicas foram notificadas e apresentaram suas respectiv
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23/09/2022 11:35
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/09/2022 11:35
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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12/09/2022 20:46
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01808564-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/09/2022 20:44
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20/08/2022 00:05
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
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18/08/2022 02:29
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 13:53
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 14:15
Mov. [45] - Documento
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03/08/2022 14:03
Mov. [44] - Certidão emitida
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02/05/2022 10:20
Mov. [43] - Certidão emitida
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05/04/2022 09:05
Mov. [42] - Certidão emitida
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05/04/2022 08:44
Mov. [41] - Certidão emitida
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18/03/2022 11:49
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 13:46
Mov. [39] - Documento
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23/02/2022 05:57
Mov. [38] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 16:26
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01801579-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/02/2022 16:01
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22/02/2022 14:26
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 14:26
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 14:26
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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20/02/2022 14:06
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/02/2022 14:06
Mov. [32] - Documento
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20/02/2022 13:58
Mov. [31] - Certidão emitida
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20/02/2022 13:58
Mov. [30] - Documento
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20/02/2022 13:55
Mov. [29] - Certidão emitida
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20/02/2022 13:55
Mov. [28] - Documento
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14/02/2022 11:31
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01801095-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2022 11:19
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10/02/2022 06:19
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01800950-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 12:47
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05/02/2022 00:21
Mov. [25] - Certidão emitida
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05/02/2022 00:20
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/02/2022 06:09
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMRG.22.01800757-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 15:16
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28/01/2022 11:18
Mov. [22] - Documento
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28/01/2022 10:39
Mov. [21] - Carta Precatória/Rogatória
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27/01/2022 18:43
Mov. [20] - Certidão emitida
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27/01/2022 18:43
Mov. [19] - Documento
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27/01/2022 18:40
Mov. [18] - Documento
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27/01/2022 12:59
Mov. [17] - Documento
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25/01/2022 16:59
Mov. [16] - Expedição de Edital
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25/01/2022 16:45
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
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25/01/2022 16:37
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 119.2022/000277-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Agnon Barreira Bezerra
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25/01/2022 16:37
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 119.2022/000276-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Agnon Barreira Bezerra
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25/01/2022 16:37
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 119.2022/000273-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Agnon Barreira Bezerra
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25/01/2022 16:37
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 119.2022/000272-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justica - Agnon Barreira Bezerra
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25/01/2022 11:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/01/2022 11:39
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/01/2022 11:39
Mov. [8] - Certidão emitida
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01/09/2021 11:30
Mov. [7] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 10:49
Mov. [6] - Encerrar análise
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09/08/2021 10:48
Mov. [5] - Conclusão
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08/07/2021 14:56
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMRG.21.00168987-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2021 14:31
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24/06/2021 18:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 09:49
Mov. [2] - Conclusão
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15/06/2021 09:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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