11/08/2025 13:40

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 13:40

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:39

Documento Analisado
11/08/2025 13:39

Expedição de .
11/08/2025 13:35

Transitado em Julgado
24/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0100011-36.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Irenilton Nascimento de FreitasB0 - julgo extinta a punibilidade de Irenilton Nascimento de Freitas, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Dispensável a intimação do denunciado, com fulcro no enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
14/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:08

Documento Analisado
12/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:04

Juntada de Informações
10/07/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 08:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/07/2025 10:30

Encerrar análise
06/07/2025 21:58

Conclusos
28/04/2025 10:31

Juntada de Petição
16/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:31

Documento Analisado
16/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:19

Expedição de Ofício.
25/05/2023 16:53

Encerrar análise
25/05/2023 16:45

Documento Analisado
25/05/2023 16:42

Suspensão Condicional do Processo
25/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:39

Juntada de Informações
10/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:43

Histórico de partes atualizado
09/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2023 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:07

Documento Analisado
17/02/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:03

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:56

Encerrar análise
29/06/2020 20:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 20:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 18:59

Expedição de Ofício.
20/05/2020 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2019 15:49

Decorrido prazo
30/10/2019 12:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2019 12:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2019 10:22

Encaminhado edital/relação para publicação
25/10/2019 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2019 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2019 19:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 18:23

Outras Decisões
04/06/2019 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2020 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/03/2019 04:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/02/2019 21:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 21:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 10:37

Conclusos para despacho
19/02/2019 08:51

Juntada de Petição
18/02/2019 17:32

Histórico de partes atualizado
15/02/2019 17:31

Histórico de partes atualizado
11/02/2019 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2019 10:57

Expedição de Certidão.
31/01/2019 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2019 18:08

Recebida a denúncia
22/01/2019 15:31

Histórico de partes atualizado
22/01/2019 15:26

Mudança de classe
21/01/2019 18:04

Conclusos
21/01/2019 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2019 15:31

Histórico de partes atualizado
16/01/2019 16:54

Expedição de Certidão.
17/10/2018 11:24

Decisão Proferida
16/10/2018 19:28

Conclusos para decisão
16/11/2017 13:38

Declarada incompetência
14/11/2017 13:36

Conclusos para decisão
03/07/2017 13:44

Conclusos para decisão
11/03/2017 11:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/05/2016 00:19

Expedição de Certidão.
22/04/2016 20:01

Expedição de Certidão.
22/04/2016 18:06

Expedição de .
18/04/2016 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2016 15:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2016 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2016 17:35

Expedição de Certidão.
29/03/2016 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2016 18:33

Expedição de Certidão.
29/03/2016 13:30

Juntada de Petição
17/03/2016 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2016 17:54

Expedição de Certidão.
17/03/2016 14:18

Expedição de Certidão.
14/03/2016 09:52

Decisão Proferida
02/03/2016 16:10

Expedição de Certidão.
03/02/2016 11:43

Expedição de Certidão.
19/01/2016 16:45

Juntada de Petição
18/01/2016 14:22

Expedição de Ofício.
15/01/2016 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2016 11:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2016 11:18

Juntada de Petição
04/01/2016 16:12

Distribuído por
02/01/2016 13:33

Histórico de partes atualizado
01/01/2016 13:33

Histórico de partes atualizado
01/01/2016 13:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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