24/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:04

Documento Analisado
24/07/2025 16:04

Expedição de .
24/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:00

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 16:00

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS FONSECA DE ALMEIDA (OAB 37550/CE) - Processo 0276612-81.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUT PL: B113º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Vinicius Rocha SantanaB0 - Cls.

Trata-se de cumprimento de decisão que determinou a doação do aparelho celular Redmi, apreendido às fls.09, no IP n° 113-632/2022, que estava sob guarda do Depósito Público para o Instituto Federal do Ceará.

Tendo em vista que houve a suspensão do acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Instituto Federal do Ceará,e considerando que não houve pedido de restituição até o presente momento, mais de 2 (dois) anos da apreensão, determino, a fim de evitar violação de dados pessoais, que o objeto seja destruído, devendo ser oficiado ao Depósito Público para cumprir tal determinação.

Acoste-se ao expediente cópia dos documentos constantes às fls. 258.

Dado que este Juízo determinou a destinação adequada do bem, tendo cumprido sua função jurisdicional no que lhe cabia e que esta ação encontra-se julgada, e sem bens pendentes de destinação, conforme fls.15 e nesta decisão, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de costume.

Expedientes necessários.
14/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:26

Documento Analisado
04/07/2025 15:12

Outras Decisões
09/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:40

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:00

Documento Analisado
16/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:00

Encerrar análise
09/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:30

Juntada de Ofício
25/02/2025 20:31

Processo Reativado
22/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:17

Documento Analisado
12/12/2024 17:20

Outras Decisões
02/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:59

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:26

Juntada de Ofício
13/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/06/2024 16:12

Documento Analisado
09/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:15

Certificação de Processo Julgado
17/04/2024 11:14

Recebido Recurso Eletrônico
23/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
23/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:47

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
27/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:22

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:20

Juntada de Ofício
17/10/2023 19:31

Transitado em Julgado
05/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:32

Expedição de .
07/07/2023 14:22

Conclusos
06/07/2023 21:44

Juntada de Ofício
28/06/2023 19:27

Histórico de partes atualizado
29/03/2023 06:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 06:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 19:02

Documento Analisado
16/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 01:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 20:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2023 20:32

Documento Analisado
20/02/2023 19:27

Histórico de partes atualizado
16/02/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:37

Juntada de Petição
13/02/2023 02:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:24

Juntada de Ofício
08/02/2023 10:19

Histórico de partes atualizado
06/02/2023 23:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:13

Documento Analisado
06/02/2023 12:13

Expedição de .
06/02/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/02/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:14

Documento Analisado
02/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:11

Juntada de Informações
01/02/2023 23:50

Conclusos para decisão
01/02/2023 22:41

Juntada de Petição
27/01/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 14:17

Histórico de partes atualizado
25/01/2023 14:17

Histórico de partes atualizado
18/01/2023 09:03

Conclusos para julgamento
13/01/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:02

Expedição de Ofício.
09/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 12:06

Conclusos
19/12/2022 16:54

Juntada de Petição
16/12/2022 18:57

Encerrar análise
16/12/2022 18:56

Conclusos para julgamento
16/12/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:49

Expedição de Ofício.
15/12/2022 20:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 22:17

Conclusos
13/12/2022 21:09

Juntada de Ofício
24/11/2022 13:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:38

Encerrar análise
23/11/2022 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:33

Recebida a denúncia
22/11/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 13:30:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
22/11/2022 05:28

Juntada de Petição
11/11/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:58

Expedição de Ofício.
09/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:56

Outras Decisões
01/11/2022 09:01

Conclusos
31/10/2022 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2022 17:40

Juntada de Petição
26/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:50

Recebida a denúncia
21/10/2022 15:44

Evolução da Classe Processual
21/10/2022 12:29

Histórico de partes atualizado
20/10/2022 19:35

Conclusos
20/10/2022 16:42

Juntada de Petição
20/10/2022 16:01

Histórico de partes atualizado
13/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:35

Documento Analisado
13/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2022 15:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:45

Juntada de Petição
05/10/2022 09:32

Expedição de Ofício.
05/10/2022 09:32

Expedição de Ofício.
30/09/2022 15:33

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 15:33

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 15:09

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/09/2022 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:16

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 13:16

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00