15/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2025. Documento: 164769770
14/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164769770
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200103-60.2024.8.06.0124 [Levantamento de Valor] REQUERENTE: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS, MARIA IVANEZIA DOS SANTOS Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta pela parte autora em face do demandado, ambos já qualificados nos autos.

Na petição de ID 164755344, a parte autora requereu a desistência do processo. É o breve relatório. Passo a decidir.

O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.

Preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação." Ademais, tratando-se de feito de jurisdição voluntária, desnecessária se faz a anuência da parte adversa.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito.

Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos através do DJEN. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Milagres-CE, 11/07/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
11/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164769770
11/07/2025 13:10

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2025. Documento: 164104708
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0200103-60.2024.8.06.0124 [Levantamento de Valor] REQUERENTE: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS, MARIA IVANEZIA DOS SANTOS Recebidos hoje. Intime-se o requerente Francisco Jorge por advogado através de DJEN para que impulsione a ação requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Milagres, CE, 08/07/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164104708
08/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164104708
08/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
01/05/2025 14:25

Expedição de Alvará.
27/02/2025 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 20:26

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 20:26

Mov. [16] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
18/09/2024 10:27

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 12:32

Mov. [14] - Concluso para Despacho
13/06/2024 14:52

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802392-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 14:37
22/05/2024 16:02

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 12:45

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 10:02

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 12:44

Mov. [9] - Concluso para Despacho
02/04/2024 16:02

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01801203-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 15:51
28/02/2024 21:01

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
27/02/2024 12:39

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 09:59

Mov. [5] - Documento
22/02/2024 15:42

Mov. [4] - Documento
07/02/2024 14:46

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 13:41

Mov. [2] - Conclusão
31/01/2024 13:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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