02/08/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:56

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162683533
10/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0214577-22.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Índice da Alíquota] AUTOR: NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (3) REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se as partes autoras, para apresentar o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162683533
09/07/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162683533
30/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:41

Juntada de despacho
28/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:39

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 10/05/2023 23:59.
07/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:59

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2022 12:25

Conclusos para despacho
23/10/2022 12:18

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/05/2022 02:13

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/04/2022 13:11

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045026-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/04/2022 13:07
26/04/2022 10:05

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022 10:05

Mov. [28] - Documento Analisado
22/04/2022 09:27

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 50/53, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil.
10/02/2022 12:41

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
03/01/2022 18:07

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801212-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/01/2022 18:03
13/10/2021 13:07

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
13/10/2021 12:58

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
02/08/2021 16:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218200-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/08/2021 16:39
02/08/2021 16:57

Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0214577-22.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Índice da Alíquota
02/08/2021 16:56

Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
02/08/2021 10:01

Mov. [19] - Certidão emitida
23/07/2021 19:25

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
22/07/2021 16:58

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198843-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2021 16:27
22/07/2021 11:31

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 09:24

Mov. [15] - Certidão emitida
22/07/2021 07:57

Mov. [14] - Expedição de Carta
22/07/2021 07:55

Mov. [13] - Documento Analisado
21/07/2021 09:56

Mov. [12] - Antecipação de tutela: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CITE-SE (30 dias - Art. 183 c/c Art. 335, ambos do CPC). Expedientes Necessá
17/06/2021 13:31

Mov. [11] - Conclusão
01/04/2021 17:57

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01970153-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 17:24
01/04/2021 17:14

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01970103-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 16:55
18/03/2021 16:11

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 18/03/2021 através da guia nº 001.1209789-62 no valor de 1.422,17
12/03/2021 19:44

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
11/03/2021 01:32

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0090/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das Custas Iniciais, emitida às fls. 15 18. Expedientes Necessários. Advogados(s): F
10/03/2021 14:30

Mov. [5] - Documento Analisado
10/03/2021 08:32

Mov. [4] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das Custas Iniciais, emitida às fls. 15 18. Expedientes Necessários.
04/03/2021 11:12

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1209789-62 - Custas Iniciais
02/03/2021 23:32

Mov. [2] - Conclusão
02/03/2021 23:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0206198-53.2025.8.06.0001

Valdir Ximenes de Araujo

Estado do Ceara

Advogado: Michele Noronha Silva de Moraes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 3001225-02.2025.8.06.0158

Pedro Henrique da Silva Barbosa

Municipio de Russas

Advogado: Rogerio de Sousa Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 3000195-93.2019.8.06.0140

Jose Inacio Correia

Enel

Advogado: Joaquim Holanda Cruz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 3003284-30.2025.8.06.0071

Tais Freitas de Santana

Anibal Costa Dantas Junior

Advogado: Tais Freitas de Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 3000705-45.2025.8.06.0157

Maria da Conceicao Rodrigues Freitas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2025 22:55

Exibir Processo