08/08/2025 17:25

Remessa
08/08/2025 17:25

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:24

Transitado em Julgado
08/08/2025 17:24

Certidão de Trânsito em Julgado
08/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 17:25

Decorrendo Prazo
07/07/2025 17:24

Decorrendo Prazo
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050828-10.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: F.

J.

R. de P. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Custos legis: M.

P.

E. - Ante o exposto, não admito o presente Recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 20:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/06/2025 19:58

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:13

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
17/06/2025 22:52

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 12:10

Juntada de Petição
17/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:45

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
21/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:31

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 19:40

Juntada de Petição
18/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:00

Decorrendo Prazo
25/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:45

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
13/03/2025 10:43

Juntada de Petição
06/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:24

Interposição de REsp/RE/RO
04/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:16

Juntada de Petição
04/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/01/2025 14:52

Juntada de Petição
21/01/2025 20:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:17

Juntada de Acórdão
14/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/11/2024 16:16

Interposição de REsp/RE/RO
06/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/10/2024 15:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:06

Juntada de Petição
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:19

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
08/10/2024 16:17

Mover Obj A
03/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
03/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:58

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:34

Disponibilização Base de Julgados
01/10/2024 14:03

Juntada de Acórdão
01/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
01/10/2024 09:00

Julgado
27/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
23/09/2024 12:01

Inclusão em Pauta
23/09/2024 12:00

Para Julgamento
20/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/09/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição
02/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/05/2024 15:02

(Distribuição Automática) por sorteio
31/05/2024 14:04

Registrado para Retificada a autuação
31/05/2024 14:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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